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O CONIN (Conselho Nacional de Informática) decidiu ontem, em Brasília, excluir a fibra óptica da reserva de mercado da informática, juntamente com outros 250 produtos, a partir de janeiro de 1991. Os produtos liberados do controle governamental representam 20% do mercado de informática, que movimenta anualmente US$6 bilhões. A reserva de mercado até outubro de 1992 ficará restrita a 47 produtos, que representam 80% do mercado nacional.

A política do setor cafeeiro, que ficou sem coordenação após a extinção do IBC (Instituto Brasileiro do Café), será administrada por uma câmara setorial envolvendo produtores, exportadores, indústrias e técnicos do governo. Ontem, em São Paulo, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, deu posse aos integrantes da nova câmara. A médio prazo, a câmara setorial irá criar instrumentos que permitam a transferência dos recursos do Funcafé (da ordem de NCz$15 bilhões) e dos estoques do IBC (19 milhões de sacas) para a iniciativa privada (FSP).

Há mais de seis meses a Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, não tem "Haldol" de cinco miligramas, um dos remédios mais utilizados na psiquiatria. Mas não só as instituições da rede pública de saúde, dependentes da distribuição da CEME (Central de Medicamentos), sofrem a falta do medicamento. Nas farmácias-- mesmo as especializadas nesse tipo de medicamento--, é cada vez mais difícil achar "Stelazine", "Neuleptil", Neozine, "Lexpiride", "Amplictil" ou "Anatensol".

Empresários mineiros estão articulando um "pool" para tentar manter o controle de alguma estatal local (ou todas), assim que o processo de privatização entrar na reta final. Eles contabilizam, já, cerca de US$7 bilhões em cruzados novos retidos e constituíram a MG Associados - Privatização e Participação, sob a direção de Maurício Hasenclever Borges.

O assessor jurídico do Presídio Aníbal Bruno, em Recipe (PE), advogado Ivan Souto Pedrosa, denunciou ontem que 15 menores estão irregularmente presos na penitenciária-- a maior do estado--, em convívio com 760 criminosos adultos. Para ele, o recém-aprovado Estatuto da Criança e do Adolescente "é letra natimorta", porque enviou vários ofícios a juízes de Direito pedindo a libertação do grupo, ou sua transferência para instituições de menores, mas não conseguiu resposta (JB).

O secretário de Segurança de Tocantins, Leão Lopes Júnior, instaurou inquérito para apurar as denúncias de tortura contra o menor Carlos da Silva Milhomem, de 16 anos, por policiais de Araguaína, no dia 12 de outubro.

Depois de deixar sua aldeia para virar posseiro, o índio cinta-larga Antônio acabou assassinado por pistoleiros da Fazenda Jequié, no Município de Paraopeba (PA). Antes de ser morto a tiros, Antônio foi espancado e teve a cabeça quebrada, de acordo com denúncia do CIMI (Conselho Indigenista Missionário). O assassinato ocorreu no último dia 16, mas somente ontem o CIMI foi informado (JB).

O plano de reforma agrária do presidente Fernando Collor, que pretende assentar 500 mil famílias em cinco anos de governo, está definido. Prevê o assentamento, através do INCRA, de 370 mil famílias em Projetos de Reforma Agrária, 120 mil em Projetos de Colonização e 10 mil em Projetos de Assentamento Extrativista. Aprovado pelo ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, o plano dará prioridade às regiões Nordeste (147 mil assentamentos), Norte (144 mil) e Centro-Oeste (137 mil). No Sudeste, está previsto o assentamento de 41 mil famílias e no Sul, 31 mil.

O presidente Fernando Collor deverá revogar o decreto que exonerou Hégler José de Souza da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho e o que determinou sua substituição por Antônio Carlos Reboredo. Em seguida, porém, a substituição será mais uma vez consumada, mas o novo processo terá início com a apresentação da carta de demissão de Hégler e prosseguirá com uma consulta protocolar ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira. Só depois disso Collor voltará a nomear Reboredo para a vaga.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ontem, por maioria, projeto de regulamentação do artigo da Constituição estadual que determina a criação de um fundo estadual para reforma agrária. A partir de agora, 5% dos lucros das instituições financeiras estatais, resultantes de operações de crédito, serão destinados à aquisição de lotes para assentamento de sem-terra. O projeto é de autoria do deputado estadual Sanchotene Felice (PL) (JB).