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A Câmara dos Deputados escolheu ontem seus representantes no Conselho da República, instituído pelo artigo 89 da Constituição para atuar como instância superior de consulta do presidente da República. São eles: Paulo Macarini (PMDB/RS), Victor Fontana (PLF/SC)-- titulares--, Expedito Machado (PST/CE), Ruy Nedel (PSDB/RS) e Elias Murad (PSDB/MG), e o economista Osny Duarte Pereira (O ESP).

O comércio lojista de São Paulo apresentou queda de 3,8% no mês passado em relação a agosto, apesar de ter obtido uma expansão nominal de 1.819,9% sobre o mesmo mês de 1989. Os dados foram divulgados ontem pelo CDL-SP (Clube dos Diretores Lojistas de São Paulo) (O ESP).

O governo vai cumprir sua meta de construir 3,9 milhões de moradias até
33577 1994, investindo no setor habitacional Cr$2,8 trilhões em casas populares
33577 e de classe média. A afirmação foi feita ontem, em Brasília, pelo presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Lafaiete Coutinho. Ele disse que o governo está liberando este mês Cr$120 bilhões para a construção de 200 mil casas populares-- para famílias com renda até cinco salários- mínimos (Cr$32.125,70) (O ESP).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, assinou portaria ontem que isenta os portadores de deficiência física da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis especiais para o uso de paraplégicos. A medida beneficia somente aqueles deficientes com renda familiar bruta inferior a 30 vezes o Maior Valor de Referência (MVR), o que daria atualmente Cr$35,7 mil (O ESP).

O Brasil gastou US$35 bilhões (cerca de Cr$3,5 trilhões) com acidentes de trabalho nos últimos 20 anos. Essa soma, no entanto, não refletem os gastos reais, uma vez que não incluem os trabalhadores não segurados pela Previdência Social, que representam, hoje, 57% da População Economicamente Ativa no país. Ficam de fora das estatísticas grupos de extrema exposição a riscos-- como os bóias-frias--, o grande contingente de autônomos e ambulantes. Em 1989, foram registrados 4.091 mortes por acidente de trabalho. São números fornecidos pela Previdência Social.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, determinou ontem a venda do complexo agroindustrial de Caxangá, uma das maiores usinas de açúcar de Pernambuco, que pertence ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Com base na política governamental de privatização, o ministro informou que os recursos arrecadados com a venda da usina serão repassados ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) (GM).

Os funcionários do Banco Central, em greve por melhores salários há quase uma semana, decidiram ontem, em assembléia, manter a greve em Brasília e em São Paulo. No Rio de Janeiro, os funcionários do BC decidiram encerrar a paralisação, que durou três dias, para avaliar o movimento (GM).

Vinte e nove oficiais da Aeronáutica cassados durante a vigência do regime militar no país impetraram, ontem, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de injunção que tem por objetivo forçar o Congresso Nacional a elaborar uma lei que estipule a indenização que constitucionalmente é a eles devida em função do tempo em que foram impedidos de exercer suas funções profissionais.

O Senado Federal autorizou, anteontem, o governo do Rio Grande do Sul a emitir Cr$5,1 bilhões em Letras do Tesouro Estadual (LTEs). Os títulos serão de curto prazo, com datas de vencimento estabelecidas para o final dos meses de novembro, dezembro e janeiro. A rentabilidade será determinada pela necessidade de recursos do mercado (GM).

Os empresários vão apresentar uma proposta única do setor na próxima reunião do entendimento nacional, dia 30 de outubro, onde propõe a médio prazo um aumento da participação dos salários na renda nacional. Esta decisão foi tomada ontem, em São Paulo, durante uma reunião dos empresários que participam do pacto social. Os empresários, no entanto, não divulgaram maiores detalhes sobre a proposta (GM).