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O governo vai regulamentar os mecanismos de conversão de dívida em investimentos de risco para apresentar como alternativa aos bancos credores, mas não colocará o assunto como condição para um acordo e sim como elemento adicional nas negociações. A informação foi dada ontem, em São Paulo, pelo embaixador extraordinário para assuntos da dívida externa, Jório Dauster.

O governo vai regulamentar a concessão dos serviços públicos até o fim do próximo mês. O projeto de lei, que será enviado pelo presidente Fernando Collor ao Congresso Nacional, estabelece as regras para as relações entre o concedente e o concessionário, além de determinar critérios para fixação de tarifas. Com isso, o governo quer dar garantias ao setor privado "de que as regras do jogo não serão alteradas" (O Globo).

Os preços do aço para a construção naval subiram 23,55% em setembro. Este foi o maior aumento entre os três grupos de produtos e serviços que compõem o Índice de Construção e Reparação Naval (ICRN), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No grupo da mão-de-obra, os custos subiram 0,22% enquanto no dos materiais nacionais, os aumentos foram de 13,2%, com reajustes de 6,9% para os produtos químicos; 11,7% para os materiais elétricos; 15,9% para máquinas; e 11% para os demais. A média do ICRN em setembro ficou em 11,61% (O Globo).

A ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) divulgou ontem, no Rio de Janeiro, um documento com 12 reivindicações para a implantação do que denomina como "estratégia global de enfrentamento da epidemia do HIV no Brasil", a serem executados pelas autoridades governamentais.

O deputado federal reeleito César Maia (PDT/RJ) disse ontem que "o governo federal precisa perder a arrogância e a oposição, inclusive alguns setores do meu partido, a intransigência infantil", para que seja iniciada, de forma urgente, a discussão de um pacto político de combate à inflação. Segundo ele, "essa é a única saída do país para evitar que a recessão se aprofunde de forma incontrolável e que o desemprego duplique" (JC).

A Companhia Internacional de Seguros (CIS), controlada pelo investidor Naji Nahas, tem até o dia 19 de novembro para conseguir um aporte de US$14,5 milhões para saldar as dívidas acumuladas há três meses junto aos segurados, bancos e fornecedores e com impostos atrasados. Caso não consiga o saneamento nesse prazo, a empresa será obrigada a subscrever suas ações. E, se ainda assim, a CIS não obtiver a quantia necessária, todo seu patrimônio excedente será posto à venda.

Dez empresários brasileiros reuniram-se ontem, em Washington (EUA), com a direção do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para buscar novas estratégias visando maior apoio à participação do setor privado no campo dos investimentos e do comércio na América Latina. Segundo o presidente do BID, Enrique Iglesias, o banco estuda a criação de um fundo de investimentos destinado a apoiar projetos da iniciativa privada na região, principalmente na área da infra-estrutura (JC).

O governo pretende assinar até o final do ano todos os contratos com estados e municípios para a implantação do Programa de Ação Imediata em Saneamento (País Brasil), que prevê investimentos de US$2,6 bilhões para contornar os problemas mais graves de águas e esgotos. A informação foi dada ontem, no Rio de Janeiro, pelo secretário-executivo do Ministério da Ação Social, Josué Setta, e pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento, Paulo César Pinto.

O aumento do desemprego e a recessão fizeram crescer o pequeno contrabando em Foz do Iguaçu. Milhares de pessoas cruzam as pontes que ligam o Paraná a Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina) para comprar produtos estrangeiros e revendê-los pelo tripo do preço no Brasil. As apreensões da Polícia Federal, indicativo do montante do tráfico, cresceram 151% em setembro com relação a agosto. "As vendas triplicaram desde abril", conta Charif Hammoud, proprietário da Monalisa, uma das 2.20 lojas que negociam com importados em Ciudad del Este.

Preocupados com a constatação de que a bancada governista vai ser maioria no Congresso Nacional a partir do ano que vem, setores da esquerda já começam a criticar as tentativas de antecipação da revisão constitucional, de 1993 para 1992. Ontem, por exemplo, o deputado Vivaldo Barbosa (PDT/RJ), distribuiu nota classificando a tese da antecipação como uma manobra arquitetada pelas correntes conservadoras do Congresso. Na nota, ele defende a revisão da Carta apenas a partir de 1995 por um Congresso eleito especificamente para este fim.