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O governo reeditou ontem a medida provisória 239, que dispõe sobre o reajuste das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Não foi feita nehuma alteração. Com isso, os mutuários continuam tendo reajuste das prestações pela variação do BTN ou pelo índice de reposição salarial, o que for menor. Essa regra vale para os mutuários com contrato vinculados ao plano de equivalência salarial para categorias profissionais.

O Brasil tem um número de pobres e indigentes, em termos relativos e absolutos, maior do que a média dos 19 países que compõem a América Latina. Esse dado surge com clareza em trabalho preparado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo das Nações Unidas, sobre o tema "Magnitude da Pobreza na América Latina nos Anos 80". Os pesquisadores da CEPAL colheram dados próprios em dez países da sub- região: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela.

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, admitiu ontem que o governo poderá não classificar os programas de televisão por faixas de idade e horário, como determina a Portaria 773, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro. A alternativa, segundo ele, seria que as próprias emissoras executassem essa classificação indicativa, através da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Essa solução foi sugerida ao ministro pela própria diretoria da ABERT, em audiência no último dia 31 (FSP).

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$109,80 e Cr$110,00. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$114,00 para compra e Cr$116,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$113,00 e Cr$116,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$108,50 para compra e Cr$114,50 para venda em São Paulo e a Cr$108,50 e Cr$114,50 no Rio (GM).

O Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão montando uma operação de "socorro" à Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). No próximo dia 5, a diretoria do BNDES se reúne para discutir a possibilidade de viabilizar uma operação de empréstimo de US$83 milhões à EMBRAER. Ocorre que o banco não pode emprestar dinheiro diretamente a uma empresa estatal.

Até o início do próximo ano, a Secretaria de Administração e a Caixa Econômica Federal esperam concluir a venda de aproxidamente 20 mil imóveis funcionais da União em Brasília. Eles se incluem entre os quase 2 milhões de imóveis de propriedade do governo em todo o país. A operação será iniciada no próximo dia 6 (GM).

O secretário da Administração, João Santana, culpou o Congresso Nacional, ontem, por uma omissão da lei que regulamenta a venda dos imóveis funcionais, a qual permite que os funcionários públicos sejam proprietários de outros imóveis até a data do ato de compra do apartamento funcional.

As empresas de informática que investirem em melhoria de qualidade e aumento de produtividade, com programas de capacitação tecnológica, poderão contar com financiamentos do governo de Cr$66,2 bilhões, nos próximos três anos. Os recursos constam do II Plano Nacional de Informática e Automação (II Planin) e deverão ser aprovados pelo Conselho Nacional de Informática (CONIN), que realiza no dia 20 a segunda reunião do atual governo.

Em São Paulo, o número de concordatas aumentou cinco vezes em outubro em relação a setembro. De acordo com o Instituto Gastão Vidigal, 30 empresas pediram concordata em outubro e seis em setembro. Os protestos cresceram 96,6% no mesmo período. Foram protestados 55.600 títulos em outubro (O ESP).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou ontem que o desempenho da atividade industrial em setembro teve uma queda de 7,5% com relação ao mesmo mês do ano passado. Com isso, o desempenho da indústria brasileira no terceiro trimestre deste ano mostrou uma retração de 8,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda assim, foi um resultado melhor que o do segundo trimestre, quando houve uma queda de 17,7% com relação a 1989 (JB).