Enquanto o governo não se define por amenizar ou mesmo extinguir a Portaria 773/90, do Ministério da Justiça, interpretada como a volta da censura ao rádio, televisão e espetáculos públicos, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pretende simplesmente cancelar o ato do novo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. A proposta é do deputado Antônio Brito (PMDB-RS), um dos autores do Artigo 220 da Constituição, que acabou com a censura no país (JB).