SANTANA ACUSA CONGRESSO NACIONAL

O secretário da Administração, João Santana, culpou o Congresso Nacional, ontem, por uma omissão da lei que regulamenta a venda dos imóveis funcionais, a qual permite que os funcionários públicos sejam proprietários de outros imóveis até a data do ato de compra do apartamento funcional. De acordo com Santana, os parlamentares, embora tivessem feito um projeto de conversão para a Medida Provisória do governo que dispunha sobre a matéria, não aproveitaram nenhuma das emendas que estabeleciam prazo para o funcionário se desfazer de outros imóveis, deixando esse aspecto em aberto. A legislação diz apenas que o funcionário não pode ser proprietário. Por isto, João Santana alegou que o governo nada tem a responder à denúncia apresentada pelo senador José Paulo Bisol (PSB-RS), segundo o qual cerca de 300 casais se desquitaram apenas para que os imóveis que possuem fiquem com a mulher, ou o marido, e o outro cônjuge possa comprar o imóvel funcional (O Globo).