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O FMI (Fundo Monetário Internacional) aceitou reduzir sua taxa de juros, decisão que pode representar economia de cerca de US$100 milhões anuais para os países devedores. Os juros do FMI, que atualmente equivalem a 91,3% das taxas de bônus públicos de curto prazo praticadas nos EUA, Japão, Alemanha, França e Grã-Bretanha, devem ser reduzidos para 87,8% destas taxas. A decisão do FMI é retroativa a novembro e pode reduzir a dívida de US$30 bilhões, somente em atrasos, que países como o México, Brasil, Argentina, Venezuela e Índia mantêm com o Fundo.

Brasil e China estão definindo, esta semana, os pontos pendentes do Programa Bilateral de Cooperação entre os dois países no campo espacial. O programa prevê o lançamento de dois satélites de sensoriamento remoto e recursos naturais. Uma delegação da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (Cast), composta por sete pessoas, está no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), discutindo o assunto com técnicos brasileiros.

A Comissão Econômica e Social da Assembléia Geral da ONU decidiu recomendar à Assembléia Geral das Nações Unidas que a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento se realize no Rio de Janeiro, de 1o. a 12 de junho de 1992. A resolução da Comissão também recomenda que os países sejam representados na Conferência em nível de chefes de Estado ou de governo, o que transformará a reunião numa cúpula mundial.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei da política agrícola, que, entre outras medidas, assegura aos produtores rurais preços mínimos unificados nacionalmente com base nos custos de produção; institui a conversão do financiamento principal em valor de equivalência em produto; manda ouvir os produtores quando da importação de produtos agrícolas; e determina que nunca menos de 30% dos depósitos de qualquer natureza das instituições financeiras, públicas e privadas, sejam destinados ao crédito rural.

Encontra-se na mesa do presidente Fernando Collor, para assinatura, medida provisória instituindo incentivo fiscal para as empresas que investirem em ciência e tecnologia. A medida prevê a dedução de até 8% do Imposto de Renda devido. A exposição de motivos foi elaborada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, e pelo secretário de Ciência e Tecnologia, José Goldemberg, e tem como justificativa a necessidade de estimular o setor privado a aplicar mais recursos em modernização e capacitação tecnológicas (JC).

O ITR (Imposto Territorial Rural), instituído em nível nacional em 1964, com o Estatuto da Terra, de forma a mudar a estrutura fundiária do país e facilitar a reforma agrária, ficou longe de cumprir seus objetivos. Além de ter sido fixado até o ano passado em valores insignificantes pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a sonegação atinge níveis alarmantes. Dos US$342,5 milhões do ITR emitidos pelo INCRA em 1988, por exemplo, apenas US$85,1 milhões foram pagos, o que representou sonegação de 75% (JC).

Centenas de índios caiapós ocuparam esta semana cinco fazendas no sul do Pará, expulsando os proprietários. Os índios estão armados e exigem o pagamento pelos fazendeiros de toda madeira extraída ilegalmente de seu território. Nos 3,2 milhões de hectares de terras pertencentes aos caiapós está a causa da discórdia. Na área, ainda se encontram madeiras nobres, como o mogno, que é retirado por madeireiras clandestinas e exportado para os EUA e Inglaterra.

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, prometeu ontem ao deputado federal Carlos Cotta (PSDB/MG), que vai determinar à Polícia Federal que investigue o destino dado pelo governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), aos cerca de Cr$4,3 bilhões repassados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ao governo estadual, em 1987. O dinheiro deveria ter sido aplicado em projetos de reforma agrária (O ESP).

A primeira prévia do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado ontem pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), mostra elevação de 7,73% nos preços dos produtos no período de 21 a 30 de novembro. O resultado parcial foi um pouco superior ao apurado no mesmo período do mês anterior, quando a alta verificada foi de 6,86% (O ESP).

A indústria de bens de capital deverá fechar o ano com queda de 43,5% nas vendas, de 7,02% na produção e de 13,9% no emprego. A estimativa é do presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Luiz Carlos Delben Leite. Segundo ele, este ano, a indústria de máquinas produziu US$15,25 bilhões, o que significa US$1,25 bilhão a menos do que no ano passado. Delben Leite disse que as indústrias do setor deverão demitir cerca de 30 mil trabalhadores até o final do ano (O ESP).