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A Câmara dos Deputados aprovou ontem um decreto que mantém para a próxima legislatura (próximos quatro anos) o abono de Cr$466 mil (reajustável pelos mesmos índices dos reajustes do funcionalismo público) pago neste mês a deputados e senadores. A título de ajuda de custo, este abono será pago nos meses de janeiro e dezembro de cada ano. Se for mantido o reajuste de 81% que o governo prometeu para o funcionalismo público, os parlamentares receberão em janeiro um abono de Cr$843 mil, além do salário de Cr$1,43 milhão (FSP).

O coronel da reserva remunerada do Exército Márcio Matos Viana Pereira, 55 anos, foi preso ontem em São Luís (MA) por ter criticado o presidente Fernando Collor em artigos na imprensa no início do mês. A prisão foi determinada pelo Comando Militar da Amazônia. Ele ficará detido por 10 dias na sede do 24o. Batalhão de Caçadores de São Luís. Essa é a segunda prisão de Pereira nos últimos três meses. Em setembro, ele foi detido durante quatro dias por ter criticado a política econômica do governo Collor em outros artigos (FSP).

Os salários do presidente Fernando Collor, do vice-presidente Itamar Franco e dos ministros de Estado deverão ter aumentos significativos a partir de 1o. de janeiro. A Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de decreto legislativo que fixa em Cr$1.272.600,00 a remuneração do presidente, Cr$909 mil do vice e Cr$950 mil dos ministros. O salário do presidente foi aumentado em 1.402,4%, o do vice em 1.298,4% e dos ministros em 219,8%. Os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado Federal (FSP).

O secretário nacional de Transportes, José Henrique Figueiredo, assinou ontem ordem de serviço para iniciar as obras em duas etapas distintas da ferrovia Transnordestina. O custo final da obra é de US$1,22 bilhão. A ferrovia fará a ligação entre os Estados de Pernambuco, Ceará, Maranhão, Piauí e Bahia, através de uma única linha ida e volta. A obra prevê a recuperação de linhas antigas. A ferrovia permitirá o escoamento da produção agrícola do sul e nordeste do país (FSP).

Depois de ter desejado um 1991 "suportável", o presidente Fernando Collor fez ontem uma outra previsão: "O ano que vem será bem melhor e com fé derrubaremos de vez a inflação". O presidente Fernando Collor pediu aos governadores eleitos "muita austeridade", lembrando que receberão estados praticamente falidos. O recado foi transmitido ao governador eleito da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PMDB). O presidente lhe disse que os eleitos terão de usar "mão de ferro" (FSP) (O ESP).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Taxa de Conservação Rodoviária, em substituição ao selo-pedágio, extinto em julho último. A taxa será embutida nos preços dos combustíveis a partir de março. A lei precisa ainda da aprovação do Senado Federal (FSP).

O governo editou ontem uma medida provisória permitindo que todos os ganhos de capital oriundos de operações internas dos fundos de investimento de estrangeiros fiquem isentos do recolhimento do Imposto de Renda. Somente se houver resgate das cotas ou liquidação do investimento, haverá tributação. Caso contrário, o investidor estrangeiro somente pagará imposto no momento de enviar dividendos para o exterior (FSP).

As empresas vão pagar mais Finsocial no próximo ano. A edição de ontem do "Diário Oficial" da União traz a medida provisória 279, que aumenta o Finsocial de 1,2% para 2% sobre o faturamento das empresas, excluindo as exportadoras. Somente a partir de abril de 1991 os empresários pagarão o Finsocial com a nova alíquota. A Constituição estabelece um prazo de 90 dias para o aumento entrar em vigor. A exposição de motivos que acompanha a MP afirma que o aumento visa garantir o 13o.

Os trabalhadores da Zona Franca de Manaus (AM) desempregados com a crise estão ocupando o centro histórico da capital amazonense e as principais praças e avenidas da cidade como camelôs. As escadarias do Teatro Amazonas, a igreja Matriz e os prédios históricos foram tomados pelos vendedores. O prefeito de Manaus, Artur Neto (PSD), disse que vai retirar os camelôs do centro. Ele nomeou uma comissão de vereadores para negociar a saída dos 60 mil camelôs.

O presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, disse ontem que pode, a exemplo de outras empresas, ter de demitir parte de seus funcionários. Presidente da Springer Carrier, fabricante de aparelhos de ar condicionado, Amato disse que desde junho as vendas tiveram retração de 35% (FSP).