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O presidente Fernando Collor ganhou ontem direito de resposta no horário gratuito de Renan Calheiros, candidato ao governo de Alagoas pelo PRN. Por quatro votos contra dois, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado entendeu que Collor foi "ofendido em sua honra por Renan". No programa de TV de anteontem, último dia do horário eleitoral, o ex-líder do governo na Câmara dos Deputados afirmou, entre outras coisas, que Collor era prepotente e narcisista e "engomou" o cabelo e "enganou o Brasil". O direito de resposta estava previsto para hoje (FSP).

O EMFA (Estado-Maior das Forças Armadas) mudou a previsão que fez no início da semana sobre o período de duração da guerra no Golfo Pérsico. O chefe do EMFA, general Jonas Morais Correia, avaliou que a guerra duraria cerca de sete dias. Ontem, o general afirmou que deverá ser "uma guerra de médio e longo prazo, ou seja, alguns meses, talvez um ano". Qualquer que seja a duração, o EMFA estuda o envio de tropas para integrar as forças de paz da ONU (Organização das Nações Unidas).

O governo brasileiro decidiu ontem desativar parcialmente a embaixada em Tel Aviv (Israel), devido o agravamento da guerra no Golfo Pérsico. Quatro funcionários da embaixada deixaram a cidade ontem e seguiram para o Cairo, capital do Egito, conforme determinação do Itamaraty. Permaneceram no local o embaixador Asdrubal Ulysséa, o secretário João Batista Lunari e o adido militar Hevaldo Ribeiro da Silva. Em nota oficial, o governo brasileiro criticou o ataque do Iraque contra Israel, anteontem.

Seis entidades-- seus nomes não foram citados-- estão organizando um protesto contra a campanha de combate à AIDS do Ministério da Saúde. Elas pedem que a população envie telegramas ao Ministério pedindo a suspensão da campanha, que estaria "estimulando preconceitos e o pânico". O ministro Alceni Guerra disse ontem que a campanha não será suspensa. "A campanha foi bem planejada. A intenção desta primeira fase é mesmo de transmitir algum medo", afirmou (FSP).

Os governos dos estados da região Norte decidiram racionar energia elétrica a partir do próximo dia 21 até o final da guerra no Golfo Pérsico. A maioria das cidades do interior do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre abastecida por usinas geradoras de energia elétrica a óleo diesel passará a consumir energia elétrica das 19h às 6h. O presidente da Companhia Energética do Amazonas (CEAM), Mouzart Santos Sales, disse que o contingenciamento de óleo diesel para as usinas de geração de energia no interior provocará um racionamento de 30%.

A nova proposta dos bancos comerciais credores ao Brasil oferece um desafogo de US$2 bilhões nos pagamentos dos juros atrasados a serem feitos até 1993. Os bancos continuam insistindo no pagamento imediato de aproximadamente US$2,8 bilhões, correspondentes a um terço do que deixou de ser honrado pelo Brasil entre julho de 1989 e dezembro do ano passado.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, foi ontem ao Rio de Janeiro convidar o governador eleito, Leonel Brizola (PDT), para participar de uma reunião no próximo dia 30, em Brasília, a fim de elaborar propostas que evitem o aprofundamento da recessão econômica no país. O encontro deverá contar com a adesão das centrais sindicais e dos partidos políticos de oposição. "O movimento sindical tomou a liberdade de lançar a proposta, porque os trabalhadores estão sendo afetados pelo desemprego e pelo arrocho salarial", disse Meneghelli.

A FENABAN (Federação Nacional dos Bancos) apresentou ontem ao comando nacional dos bancários uma contraproposta de 35% de antecipação salarial a ser paga a partir de fevereiro. A categoria reivindica reposição de 134,18% pelo Índice de Preços ao Consumidor ou 142,42% pelo Índice de Custo de Vida do DIEESE, a partir de janeiro. Os representantes dos bancários consideraram a proposta insuficiente e devem discutir formas de mobilização hoje em Brasília (FSP).

O governo publicou ontem no "Diário Oficial" 83 vetos e medida provisória complementar à Lei Agrícola aprovada pelo Congresso Nacional com 106 artigos. O presidente Fernando Collor vetou artigos que definiam normas de tributação, incentivos, defesa sanitária, crédito rural, seguro rural, assistência e extensão rural e atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), entre outros. Os itens vetados serão definidos em projetos de lei elaborados em conjunto pelos Ministérios da Agricultura e da Economia.

A Receita Federal anunciou ontem as modificações na declaração do Imposto de Renda sobre a atividade rural (exercício de 91, ano-base de 90). O resultado (lucro ou prejuízo) da atividade rural e o IR a pagar devem ser calculados em BTN. Pessoas jurídicas pagarão 25% de imposto (a alíquota era de 6% até o ano passado). Pessoas físicas que lucraram até 6,85 mil BTNs estarão isentas. As que lucraram até 22,8 mil BTNs abaterão 6.840 BTNs e, sobre o restante, pagarão 10%; as que lucraram acima de 22,8 mil BTNs e, sobre o restante, pagarão 25%.