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Os preços mínimos de seis produtos da cesta básica (arroz, feijão, mandioca, milho, soja e trigo) devem acompanhar a correção do crédito rural. Assim, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, defendeu ontem a supressão do artigo 38 da Medida Provisória 294 (desindexação da economia), que elimina o tratamento preferencial aos pequenos agricultores. O Ministério da Economia não aceita a indexação dos preços mínimos da agricultura, porque seria um precedente, contrário à política econômica do governo de desindexar totalmente a economia.

A menina Sâmara, filha do médico e pecuarista Rogério Nacur Nagem, de Carlos Chagas, Minas Gerais, foi libertada na madrugada de ontem por seus sequestradores, depois de passar 18 dias em cativeiro. Seu pai pagou o resgate de Cr$70 milhões e a menina foi encontrada numa pequena casa, a 54 quilômetros de Anápolis, sul da Bahia (O Globo).

Seis das 14 pessoas que haviam invadido no último dia 7 um garimpo em Itaituba, no sul do Pará, foram mortas num tiroteio com cerca de 50 garimpeiros. O grupo, integrado por três policiais do Rio de Janeiro e pelo filho de um delegado fluminense, havia roubado 7,5 quilos de ouro dos garimpeiros, tentando expulsá-los da área com base num mandado de reintegração de posse falsificado. Cinco invasores foram presos e três fugiram. Um dos mortos é o detetive Hermes Mendes Filho, da Polícia do Rio.

A comissão especial formada em setembro de 1990 por técnicos do Ministério da Economia e da Secretaria de Ciência e Tecnologia concluiu na semana passada os estudos sobre as alterações na Lei do Software, mas não conseguiu chegar a um acordo sobre as questões da tributação de programas de computador e da remessa de lucros para matrizes estrangeiras. Suas propostas serão discutidas na próxima reunião do Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN), a 6 de março e, em abril, encaminhadas ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei.

O presidente do Congresso, senador Mauro Benevides (PMDB-CE), disse ontem que não acredita na possibilidade de o parlamento fazer mudanças profundas nas medidas provisórias 294, que desindexa a economia, e 295, que congela preços e salários. "As negociações entre o governo e os líderes partidários tenderão a uma fórmula alternativa, sem descaracterizar as linhas-mestras do plano econômico", previu Mauro Benevides. O senador disse confiar num acordo para a votação das medidas.

O senador Odacir Soares (PFL-RO), relator da Medida Provisória 294, anunciou que pretende rever a cobrança de 35% de Imposto de Renda sobre o saldo devedor de financiamentos habitacionais cobertos pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial. Odacir classificou a taxação como anti-social. O senador também quer mudar o artigo 28 da MP, para garantir a volta da isenção de impostos às entidades de previdência privada, que foram equiparadas às instituições financeiras.

O relator da Medida Provisória 295, que trata do congelamento de preços e salários, deputado Paes Landim (PFL-PI), vai encontrar-se hoje com o ministro da Justiça para conhecer a disposição do governo em aceitar mudanças no Plano Collor II. Landim esteve ontem em São Paulo, ouvindo empresários, e está convencido de que será necessário apresentar um projeto de conversão à proposta do governo. Ele garante, entretanto, que não mudará a essência do plano (O Globo).

Incluir os servidores públicos na mesma regra salarial do setor privado e indexar o salário-mínimo, como quer o Congresso, são dois pontos da Medida 295 considerados inegociáveis pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello (O Globo).

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem um orçamento para 1991 de Cr$24,4 milhões. É com ele que a fundação iniciou este ano a demarcação das 255 áreas indígenas (480 mil quilômetros quadrados), que representam 60% do total de terras ainda não demarcadas. Segundo o presidente da FUNAI, Cantídio Guerreiro, a demarcação estará concluída em 1993 (FSP).

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 65 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil no ano passado. Os estados com maior número de mortes provocadas por conflitos de terra em 90 foram Pará e Bahia, com 12 mortes cada um, seguidos de Mato Grosso com dez e do Maranhão com oito (FSP).