GOVERNO DIVULGA PROGRAMA PARA MODERNIZAR INDÚSTRIA

O Ministério da Economia lançou ontem o Programa de Competitividade Industrial (PCI), um conjunto de projetos de lei, decretos e resoluções para reduzir os custos de investimentos das empresas e, assim, incentivar a sua modernização e a retomada do crescimento econômico. O projeto de lei mais importante estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas e equipamentos novos e a redução do Imposto de Renda (IR) para as empresas que adquirirem os equipamentos nos próximos dois anos. Outro projeto cria o Programa de Fomento às Exportações (PROEX), utilizando recursos do Tesouro Nacional. Foram simplificados os procedimentos de transferência de tecnologia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para as empresas privadas. Foi concluído ainda relatório que sugere ao Conselho Nacional de Informática (CONIN) a liberalização da comercialização de programas de computadores ("software"). As demais medidas que compõem o PCI são as seguintes: =-- eliminação da exigência de Financiamento externo para as importações com cobertura cambial; -- redução de 70% para 60% do índice mínimo de nacionalização de bens de capital fabricados no Brasil; -- criação de comissão para propor em 60 dias a reformulação do ensino técnico do país; =-- portaria cria comissão para estudar Redução de custos de produção da borracha; =-- O Governo Federal vai propor ao Conselho Estadual de política Fazendária (CONFAZ) que isentem os bens de capital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); -- criação da Comissão Empresarial de Competitividade, constituída por 12 líderes empresariais (Paulo Francini, Albano Franco, André Beer, Eugênio Staub, Félix de Bulhões, Guilherme Augusto Frering, Ivoncy Iochpe, Luiz Carlos Mandelli, Ney Bittencourt de Araujo, Paulo Cunha, Paulo Manoel Protásio e Roberto Rodrigues). Em discurso dirigido aos ministros e 40 empresários, o presidente Fernando Collor disse que somente através do aumento da eficiência do parque industrial e com a integração do Brasil ao processo de globalização da economia mundial, os investimentos externos voltarão a fluir para o país. O presidente disse que em 1981, 37,8% dos investimentos dos países desenvolvidos destinaram-se aos países em desenvolvimento. Em 1989, o percentual reduziu-se para apenas 9,8%. Para a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, a nova política industrial em andamento enfrenta o desafio de renovar o impulso industrializante do passado. A ministra prevê que o novo Fundo de Aplicação Financeira (FAF) contará com recursos da ordem de US$1,5 bilhão para incentivo à produtividade. Paulo Francini, da FIESP, comentou que a simplificação do processo de absorção de tecnologias prevista no novo programa vai permitir um aumento nos investimentos (O ESP) (GM) (JB).