CMN APROVA FIM DA TAXA DE CORRETAGEM

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem em Brasília, aprovou o fim progressivo do tabelamento da taxa de corretagem para operações nas Bolsas de Valores, que passará a ser negociada livremente. A medida, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), faz parte do Plano Diretor do Mercado de Capitais, lançado em janeiro com o objetivo de simplificar e estimular o mercado de ações. A taxa que as corretoras cobram dos aplicadores é fixada pela CVM, de acordo com resolução do CMN. A cobrança em geral é de 0,5% do valor negociado. A partir de 1o. de setembro, este percentual poderá ser 50% maior ou menor, dependendo da negociação com o cliente. Em 1o. de março de 1992, a variação passa a até 100%. O CMN também decidiu permitir a aquisição de "commercial papers" pelos fundos de previdência privada e seguradoras. A compra deve ficar na faixa de recursos destinados à aquisição de letras hipotecárias, imobiliárias e de câmbio, debêntures e notas promissórias. A legislação limita os recursos do fundo para estas aplicações em 25%. O limite para aplicação em um só papel é de 12,5%. O CMN aprovou também a correção dos preços mínimos para os produtos agrícolas, cujos valores estavam em BTN até 30 de janeiro. Foram atualizados os valores básicos de financiamento para o amendoim, mamona e sorgo. O CMN decidiu ainda estender para este ano as regras da política agrícola adotadas em 1990, que mantém regionalizada a produção e incentiva o aumento da oferta de produtos básicos. O CMN aprovou o orçamento do Banco Central para o exercício de 1991 (seu valor não foi divulgado) (O ESP) (FSP) (GM).