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O Banco Central prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as decisões dos TRF (Tribunais Regionais Federais) em São Paulo e Pernambuco, que declararam inconstitucional o bloqueio dos cruzados novos feito no Plano Collor. Esses atos aumentaram as possibilidades de os depositantes reaverem o dinheiro antes de 16 de setembro, data fixada para o início da devolução. O BC já liberou NCz$50 bilhões por ordem judicial. Há cerca de 50 mil processos pedindo o desbloqueio.

O presidente Fernando Collor recebeu ontem da ministra da Ação Social, Margarida Procópio, o texto do projeto que vai propor ao Congresso Nacional mudanças radicais na lei do inquilinato. Entre as principais alterações, está o fim da possibilidade de um recurso judicial suspender uma sentença de despejo. O projeto deve chegar ao Legislativo na próxima semana. Se ele for aprovado, o inquilino que teve seu despejo determinado pela Justiça em primeira instância poderá recorrer.

As exportações de fumo cresceram 76,7% nos meses de janeiro e fevereiro em comparação a igual período do ano passado. Segundo a ABIFUMO (Associação Brasileira da Indústria de Fumo) foram exportados no período US$30,7 milhões contra os US$17,4 milhões do ano passado. As exportações de cigarros também registraram alta de 201% em janeiro e fevereiro. As operações do período atingiram US$24,8 milhões contra os US$4,9 milhões do ano passado. Em contrapartida, o mercado interno registrou queda de 3,8%.

O Ministério da Economia decidiu reabrir, a partir do próximo dia oito, os registros de exportação de café. A informação foi dada ontem pelo ministro interino da Economia, João Maia. Segundo ele, até setembro poderão ser feitos registros com preços fixados ou a fixar. Desse mês até o final de janeiro do próximo ano, só poderão ser registrados as exportações de café com preços a fixar. Maia disse ainda que as mudança de operacionalização dos registros visam prevenir movimentos especulativos no mercado internacional.

Pedindo a mobilização de toda a sociedade para superar o que descreveu como um "dramático cenário", o presidente Fernando Collor lançou ontem o Plano Nacional de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente, a ser executado por um Conselho Nacional, vinculado ao Ministério da Saúde. A criação desse órgão, que vai orientar as ações do governo na área, ainda depende da aprovação do projeto de lei que o presidente enviou ontem ao Congresso Nacional. O projeto institui o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Os dois mil funcionários (entre motoristas e pessoal de apoio) das empresas de ônibus Itapemirim e Penha, do Rio de Janeiro, que entraram em greve anteontem reivindicando reajuste salarial de 120%, voltaram ao trabalho ontem, após aceitar proposta de conciliação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O piso dos motoristas foi fixado em Cr$89,5 mil (aumento de 33%). O pessoal de apoio recebeu reajuste de 25% (O Globo).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, acompanhada do ministro das Telecomunicações da França, Paul Quiles, presidiu ontem a assinatura de convênios da EMBRATEL com o banco Crédit Lyonnais-- representando um consórcio de bancos franceses e belgas-- para o financiamento de US$127 milhões para dois satélites de comunicação brasileiros, que serão colocados em órbita por um foguete europeu da Arianespace em 1994.

A ministra da Ação Social, Margarida Procópio, entrega hoje ao presidente Fernando Collor o anteprojeto de lei que dá nova roupagem à Lei do Inquilinato, através de um Plano de Ação Imediata para a Habitação. O projeto, com 70 artigos, tem como ponto principal a possibilidade de o proprietário retomar o imóvel do inquilino num prazo mínimo de 30 meses a partir da assinatura do contrato. Também cria mecanismos que agilizam os processos judiciais. O projeto protege o proprietário do imóvel contra a defasagem do valor do aluguel, após 30 meses da assinatura do contrato.

O Tesouro Nacional começará a liberar a partir do próximo dia oito Cr$86 bilhões para a comercialização da safra de verão e custeio das culturas de inverno nas regiões Norte/Nordeste. O Banco do Brasil está entregando mais Cr$35 bilhões de recursos próprios, somando Cr$121 bilhões. O maior incentivo será dado para o trigo e os produtos do Nordeste que receberão Cr$20 bilhões dos cofres públicos (GM).

A taxa de desemprego aberto medida pelo IBGE voltou a crescer em fevereiro, na comparação com janeiro: 5,41% ante 5,23%. Em relação a fevereiro de 1990, a taxa aumentou 1,98 ponto percentual. Para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 17,84 milhões de pessoas havia, em fevereiro,969.328 pessoas desocupadas, contra uma PEA de 17,08 milhões em fevereiro de 1990 e 585.931 desocupados. Por locais pesquisados, as maiores taxas ocorreram no Recife (6,44%), São Paulo (6,37%) e Porto Alegre (5,48%).