COLLOR LANÇA PLANO DE PROTEÇÃO AO MENOR

Pedindo a mobilização de toda a sociedade para superar o que descreveu como um "dramático cenário", o presidente Fernando Collor lançou ontem o Plano Nacional de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente, a ser executado por um Conselho Nacional, vinculado ao Ministério da Saúde. A criação desse órgão, que vai orientar as ações do governo na área, ainda depende da aprovação do projeto de lei que o presidente enviou ontem ao Congresso Nacional. O projeto institui o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O Plano lançado ontem será integrado ao Projeto Ministério da Criança, com dotação de recursos específicos assegurados no Plano de Metas, que totalizam Cr$12,1 bilhões. Durante o ato, o presidente reiterou sua determinação de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e pediu a união de todos na criação de métodos éticos e modernos de preservação da segurança pública (O Globo).