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O GAPA (Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS) de Porto Alegre (RS) ingressou ontem com mandado de segurança e pedido de liminar junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tornar nula a portaria 79 do Ministério da Economia, de sete de fevereiro deste ano, que aumentou de Cr$29 mil para Cr$41.920,00 o vidro de 100 comprimidos de AZT. "O parágrafo 5 da Lei 8.178, que regulamenta o congelamento de preços, diz que a majoração de preços determinada por decisão expressa da ministra da Economia deverá ser publicada no Diário Oficial com justificativa técnica.

O ex-auditor chefe da Previdência Social, Arthur Carlos da Silva, acusou ontem o presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, e outros dirigentes do órgão de conivência com as fraudes.

O PDT quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigue o governo federal a fixar um salário-mínimo que atende às necessidades básicas do trabalhador. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Vivaldo Barbosa (RJ)-- que foi reconduzido ontem à liderança do PDT--, ingressou junto ao STF com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 8.178, de 1o. de março, que fixou o valor do salário-mínimo em Cr$17 mil. O deputado quer que o STF reconheça o direito dos trabalhadores fixados no artigo 7o.

O pedido de liminar que requeria no Congresso Nacional o bloqueio do andamento do projeto de lei que estabelece a pena de morte no Brasil, foi rejeitado, ontem, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de liminar foi requerido pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que não queria que o deputado federal Amaral Netto (PDS-RJ) continuasse levando adiante seu projeto de lei.

Irritado com uma manifestação de militantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) durante comício na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, onde foi distribuir cestas de alimentos do programa "Gente da Gente", o presidente Fernando Collor perdeu o controle e, aos gritos, reagiu pelo microfone diante de uma multidão de cerca de 30 mil pessoas. "Meu pai já me dizia, desde quando eu era pequeno, que eu havia nascido com aquilo roxo", disse Collor. "E eu tenho mesmo, para enfrentar todos aqueles que querem conspirar contra o processo democrático".

Entre março e agosto do ano passado, 457 crianças e adolescentes foram
37123 assassinados na área metropolitana do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife

O ministro da Infra-estrutura, Eduardo Teixeira, mandou ontem a Companhia Lloyd Brasileiro entregar nove dos seus 21 navios como pagamento das dívidas aos credores. O Lloyd deve cerca de US$400 milhões (Cr$98 bilhões), a maior parte ao Banco do Brasil e ao BNDES. A entrega dos navios faz parte do plano de ação do ministro para recuperar a empresa imediatamente (O ESP).

As importações de automóveis estão liberadas para pessoas físicas desde ontem. O ministro interino da Economia, João Maia, assinou portaria desburocratizando o processo de importação de veículos. Antes, apenas as pessoas jurídicas estavam habilitadas a realizar os negócios. A alíquota do Imposto de Importação sobre esse bem, entretanto, continua a mesma: 65% (O ESP).

O Tesouro Nacional registrou o 12o. superávit consecutivo com um saldo de Cr$5,5 bilhões em março. O governo gastou Cr$846,8 bilhões para uma arrecadação de Cr$852,3 bilhões. Nos últimos 12 meses, o Tesouro acumulou superávit de Cr$359 bilhões. Isso sem considerar as receitas com os CPs (Certificados de Privatização) e dos saldos do Tesouro depositados no Banco Central.

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, descartou ontem, em Lisboa (Portugal), a possibilidade de o Brasil dolarizar sua economia, a exemplo do que ocorre na Argentina. Em entrevista ao jornal português "Público", Zélia afirmou que "a dolarização está, de fato, muito em moda. Mas nós não temos a menor intenção de fazer isso". Segundo ela, "se dolarizar a economia significa garantir a conversibilidade, não temos objetivamente condições de fazer isso" (FSP).