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O novo sistema de repasse mensal de verbas, adotado em janeiro pelo Ministério da Saúde-- que agora faz o pagamento por prestação de serviços-- vem recebendo críticas dos governos municipais, sob a alegação de que o dinheiro não cobre as despesas da rede hospitalar pública. Os prefeitos reclamam que, para cobrir a diferença, têm de recorrer ao orçamento municipal. Segundo eles, o funcionamento das unidades de saúde poderá entrar em colapso caso os valores não sejam revistos.

As associações de mutuários de todo o país vão incentivar os mutuários a entrarem com medidas cautelares coletivas, ou ordinárias, na Justiça, exigindo a revogação da Lei 8.177, que alterou as regras para o reajuste das prestações da casa própria financiadas pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). A decisão foi tomada, ontem, no final do Encontro Nacional dos Mutuários, em São Bernardo do Campo (SP), que contou com a participação de 10 mil mutuários de 22 estados.

Os agricultores, através de sua bancada no Congresso Nacional, estão dispostos a impedir a importação de alimentos da CEE (Comunidade Econômica Européia). No último dia seis, ao fim da primeira reunião da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), com a participação de representantes de federações e sindicatos de 19 estados, ficou decidido que o setor tentará mobilizar os parlamentares, além de acionar a Justiça, na tentativa de obrigar o Executivo a cumprir a Lei Agrícola.

O juiz de Xapuri (AC), Adair Longuini, disse ontem em Manaus (AM) que o Tribunal de Justiça do Acre deverá acatar um recurso impetrado pelos advogados de defesa de Darcy Alves da Silva e seu filho Darly pedindo novo julgamento. Em dezembro do ano passado, em Xapuri, Darly e Darcy foram condenados por um tribunal do júri pela morte do sindicalista Chico Mendes, ocorrida em dezembro de 1989. O julgamento foi dirigido por Longuini. O Tribunal de Justiça do Acre julgará o recurso no próximo dia 15.

No ano passado o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) bateu o recorde na concessão de empréstimos aos países da América Latina e Caribe. Foram US$3,9 bilhões destinados a financiar projetos envolvendo US$13,9 bilhões. A cifra, entregue na forma de 45 empréstimos, supera em 48% os US$2,6 bilhões do ano anterior.

O governo brasileiro protestou ontem em Nagóia (Japão) junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) pelo atraso na aprovação do empréstimo de US$350 milhões. A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, disse que o pedido de adiamento visa criar um vínculo Ilegítimo e inaceitável" entre a ação do BID e negociações com os bancos privados. Ela falou ontem na 31a. reunião anual do BID.

O rombo na Previdência Social atinge Cr$1,648 trilhão (US$5,93 bilhões, pelo câmbio paralelo). Desse total, Cr$1,033 trilhão é a dívida do setor público e das empresas privadas (contribuições atrasadas). Esse total daria para pagar os benefícios previdenciários por quatro meses. Há no país quase 220 mil processos de débito com a Previdência na Justiça. Outros Cr$100 bilhões referem-se a benefícios fraudulentos (estimativa) e mais Cr$515 bilhões deixam de ser arrecadados devido à economia informal, sonegações ou fraudes (também estimativa).

Duas empresas de São Paulo estão sendo acusadas de exigir testes de gravidez para contratar funcionárias. A medida é considerada inconstitucional, por ser uma forma de discriminação à mulher, mas não há lei que permita punir os responsáveis. Na Contex, em Cotia, as funcionárias Cleide Maria Batista, 25 anos, e Maria Aparecida da Silva, 22 anos, afirmam ter feito o teste antes da admissão. Segundo elas, durante a seleção é dada preferência às candidatas solteiras e a empresa não estaria mais admitindo mulheres para o setor de produção.

Os sapateiros de Franca (SP) decidiram em assembléia aceitar a proposta de reajuste salarial feita pelos empresários do setor. O sindicato das indústrias afirmou que vai cumprir o acordo verbal feito em 31 de janeiro, que garante um piso salarial de Cr$30 mil, abono de Cr$3 mil e reajuste salarial de 16,56%. Até o último dia cinco, no entanto, o acordo ainda não havia sido assinado. Os sapateiros receberam seus salários naquele dia sem os aumentos e a diferença deverá ser paga em folha suplementar até o próximo dia 26 (FSP).

O Palácio do Planalto convocou uma reunião setorial para tratar da questão indígena amanhã. A expectativa da Secretaria do Meio Ambiente é que o presidente Fernando Collor de Mello defina nessa reunião o destino da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) (FSP).