MUTUÁRIOS IRÃO À JUSTIÇA CONTRA REAJUSTES

As associações de mutuários de todo o país vão incentivar os mutuários a entrarem com medidas cautelares coletivas, ou ordinárias, na Justiça, exigindo a revogação da Lei 8.177, que alterou as regras para o reajuste das prestações da casa própria financiadas pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). A decisão foi tomada, ontem, no final do Encontro Nacional dos Mutuários, em São Bernardo do Campo (SP), que contou com a participação de 10 mil mutuários de 22 estados. No encontro foi decidido, ainda, que o movimento dos mutuários prosseguirá, nos próximos dias, com a ida de vários grupos a Brasília, para pressionar o Congresso Nacional a reconhecer a inconstitucionalidade da Lei 8.177 que, segundo o representante do Rio de Janeiro, José Ribamar Silva Morais, rompeu com um contrato já firmado anteriormente. A Coordenação Nacional do Movimento dos Mutuários estima que a maioria dos 4,5 milhões de beneficiados do SFH deverá optar por medidas judiciais, pois a inadimplência já os ameaça de perto, com a aplicação de um índice de reajuste vinculado à remuneração da caderneta de poupança. A entidade não é contra a quitação, mas avisa ao mutuário sobre a ilegalidade da cobrança de juros, e da atualização das parcelas pelo número das prestações (O Globo).