CRDOC

O orçamento de investimentos habitacionais com recursos do FGTS para 1991 é de Cr$818 bilhões, que serão aplicados na construção de 518 mil unidades de habitação destinadas à população na faixa de um a dois salários-mínimos. A informação foi dada ontem, no Rio de Janeiro, pelo presidente da CEF, Álvaro Mendonça. Segundo ele, a destinação desses recursos ao financiamento de habitações populares está de acordo com a priorização dada pelo governo Collor às camadas de menor renda.

A Comissão de Agricultura e Política Agrícola da Câmara dos Deputados fechou ontem um acordo para definir o tamanho dos produtores rurais. Pequeno produtor rural é aquele que possui até quatro módulos rurais com renda inferior ao limite de isenção do imposto de renda e que tenha 80% de sua renda vinda da atividade agropecuária. Os pequenos produtores poderão ainda ter na propriedade somente mão-de-obra familiar e temporária.

O presidente do INCRA, João Mendonça de Amorim Filho, formalizou no último dia 21 a compra de uma área de 1.576 hectares de terra em Santana do Livramento (RS) para o assentamento de 80 famílias de sem-terra acampadas no Município de Bagé (RS). Ele anunciou também a aquisição, para breve, de outra área, de 1.507 hectares, em Encruzilhada do Sul (RS), para assentar famílias acampadas na Fazenda Annoni, em Sarandi (RS), que estão à espera há mais de seis anos. O INCRA aplicará Cr$900 milhões na compra dessas duas áreas (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$307,80 e Cr$307,90. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$340,50 para compra e Cr$342,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$340,00 e Cr$342,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$335,00 para compra e Cr$340,00 para venda em São Paulo. No Rio, permaneceu sem cotação pelo segundo dia consecutivo (GM).

O bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, afirmou ontem que 4.611 menores foram assassinados no Brasil nos últimos três anos. Desse total, 1.321 crimes foram praticados no Rio de Janeiro. Dom Mauro foi ouvido pela CPI da Assembléia Legislativa do Rio que apura o extermínio de menores. O bispo sugeriu a dissolução das Polícias Civil e Militar e a formação de outra, com 60% de mulheres, muitas delas mães, capazes de humanizar as corporações (JC).

O setor hoteleiro do Rio de Janeiro fechou ontem acordo de reserva de 70% dos quatros para a Rio-92 depois que o BNDES anunciou a abertura de uma linha de crédito subsidiada para essas empresas, com juros de 8% a 10% ao ano, mais a variação da TR, e carência de até quatro anos. Pelo acordo, assinado entre o secretário-executivo da Rio-92, Carlos Garcia, e a Associação de Hotéis de Turismo (AHT), o governo antecipa o pagamento de uma diária para cada uma das 10.500 reservas previstas e os hotéis oferecem descontos de 40% e 50% (O ESP) (O Globo).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o substitutivo que põe fim à reserva de mercado para produtos de informática a partir de outubro de 1992. O projeto passa agora à sanção do Senado Federal. O documento libera as importações e permite a instalação de empresas estrangeiras do setor no Brasil. A nova lei cria incentivo às indústrias nacionais e estende esses benefícios às multinacionais, desde que apresentem programas de exportação progressiva. O PDS foi o único partido que votou contra a proposta (O ESP) (GM).

O governo vai esperar até o próximo dia 28 para que empresas estatais e governos de estados e municípios paguem 11,25% de suas dívidas externas com avais da União, desde que estejam sofrendo algum tipo de impedimento por causa da greve dos funcionários do Banco do Brasil. O anúncio foi feito ontem pelo secretário da Fazenda Nacional, Luiz Fernando Wellisch. O prazo original de recolhimento terminou no último dia 24 e foi cumprido pela maior parte dos estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro.

O governo retirou ontem, durante reunião do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), em Brasília, a proposta de redução pela metade da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a carne bovina, o leite, o arroz e o feijão. Na mesma reunião, o CONFAZ decidiu prorrogar até 31 de dezembro o acordo que permite aos estados isentar do ICMS a venda de hortaliças e produtos de granja (O ESP).

O evento ecológico "Terra e Democracia", realizado no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro (capital) em setembro do ano passado, terá sua versão 91. Desta vez, no entanto, o tema ecológico foi substituído por um movimento de caráter educativo e cultural: a intenção dos organizadores é de que toda a expressão, consciência e energia da cidade, durante a festa, fique voltada para os meninos de rua.