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A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei complementar que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas. De acordo com o texto, o Exército, Marinha e Aeronáutica só podem atuar para garantir a lei e a ordem por solicitação do presidente da República ou dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF) (JC).

A consequência imediata da queda da MP 296 foi a suspensão da edição de uma nova medida, a 297, que deveria ser divulgada hoje, concedendo reajustes de 35% para os professores universitários e de 33% para os técnicos das universidades. Agora, os salários devem ficar sem reajustes até agosto, quando o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de um aumento linear para todos os servidores públicos, como já estava previsto.

A indústria fluminense apresentou desempenho 7,3 maior em abril, em comparação a março, segundo pesquisa regional divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O melhor resultado naquele mês foi obtido pela indústria da Bahia, com variação de 40,7%, seguida do Paraná (19,4%) e São Paulo (17,2%). Pernambuco apresentou o pior desempenho, com -16,8%. Em São Paulo a FIESP anunciou que a indústria paulista apresentou crescimento de 11,9% em maio, em comparação com o mesmo mês do ano passado (JC) (GM) (O ESP).

Os advogados da PETROBRÁS Distribuidora deram entrada, ontem, com pedido de suspensão da liminar que sustou o contrato de fornecimento de combustíveis para a Vasp. A petição deu entrada na 8a. Vara da Justiça Federal, que anteontem despachou favoravelmente a uma ação popular, movida pela vereador André Vale Guimarães, do PC do B. A juíza Lana Fonte Regueira deve decidir hoje se mantém ou não a liminar (JC) (O ESP).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei encaminhado pelo governo, que determina a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção dos balanços das empresas. A correção poderá ser utilizada nas demonstrações financeiras a partir de fevereiro deste ano. Em janeiro, deve ser utilizada a variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) correspondente àquele mês, de 20,21%. O projeto vai agora ao Senado (JC) (O ESP).

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), arguindo a inconstitucionalidade da legislação em que a Receita Federal se apoiou para adotar a Taxa Referencial Diária (TRD) como indexador do Imposto de Renda devido, na declaração de rendimentos do ano-base de 1990. Na ação, o procurador pede que o STF suspenda, liminarmente, os efeitos do artigo 9o. da Lei 8.177, de 10 de março de 1991, e da Instrução Normativa no.

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), enviará mensagem à Aseembléia Legislativa propondo a redução do ICMS, de 18% para 12%, na compra de equipamentos destinados à modernização tecnológica das empresas, de maneira a permitir que elas se tornem competitivas. A medida alcança, também, as cooperativas de eletrificação rural e as empresas de importação de veículos, o que beneficia a japonesa Suzuki, que pretende instalar uma montadora no Município de Resende, sul fluminense (JC).

O ex-ministro da Infra-Estrutura, Ozires Silva, poderá voltar a dirigir a Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). O nome de Ozires Silva foi levado ao presidente Fernando Collor pelo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Sócrates Monteiro, ao lado do nome do brigadeiro da reserva Lauro Ney Menezes, que já foi presidente da INFRAERO e hoje possui uma firma de assessoria aeronáutica no Rio de Janeiro. O presidente Fernando Collor de Mello não confirmou nem descartou a volta de Ozires para o governo (JC) (O ESP).

O governo está estudando a possibilidade de alterar a meta de expansão monetária, fixada pela equipe da ex-ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em 95% de abril deste ano a abril de 92. Ao tomar posse ontem, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Pedro Luís Bodin de Moraes, disse que o objetivo é trabalhar co metas a prazos mais longos e mais flexíveis, "com intervalos de variação". Bodin explicou que esse sistema é utilizado pelos países desenvolvidos, permitindo que a política monetária absorva os ajustes necessários da economia.

O superintendente regional do Banco do Brasil em Pernambuco, Carlos Alberto de Araújo, denunciou que está sendo afastado do cargo por pressões da bancada pernambucana no Congresso, porque se recusou a avalizar financiamentos irregulares destinados as agroindústrias do estado. Também acusou o presidente do BB, Lafayete Coutinho, de criar um clima de instabilidade entre funcionários da instituição. "Será que vamos ter de atender a todos os pedidos, mesmo ques ejam escusos?", questionou Carlos Alberto Araújo (JC).