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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), suspendendo o artigo 1o. da Medida Provisória no. 575, que estabelecia a conversão das mensalidades escolares em reais pela média dos valores pagos entre novembro de 1993 e fevereiro de 1994. Esta MP não vinha sendo cumprida pelas escolas. Por sete votos a um, os ministros consideraram inconstitucional a retroatividade da lei ao contrato assinado no ano anterior.

A Empresa Brasileira de Comunicação S/A (RADIOBRÁS) assinou ontem acordo de cooperação técnica com a Rádio Nacional de Angola, a Televisão Popular de Angola e a agência Angola Press, com a finalidade de viabilizar uma ação integrada entre os três veículos de comunicação para a troca de experiência e transferência de tecnologia. O acordo foi assinado pelo diretor de notícias da RADIOBRÁS, Luiz Recena Grassi, pelo representante do primeiro-ministro de Angola, Adelino de Almeida, e pelos diretores da TV, Rádio e Agência Nacional de Angola.

Na sede do GATT, em Genebra, quase ninguém mais tem dúvidas: o escândalo político envolvendo o nome do ex-ministro da Fazenda do Brasil, Rubens Ricúpero, tornou praticamente certa a escolha do presidente mexicano (em fim de mandato), Carlos Salinas de Gortari, para o cargo de presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o foro internacional que, a partir de janeiro, deverá regulamentar as trocas de bens e serviços entre mais de 100 países.

O índice de consumo de alimentos calculados pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP) teve crescimento de 6,87% em julho sobre o mês anterior. Em comparação ao mesmo mês de 1993, entratanto, há queda de 4,62%. O aumento deve-se à estabilidade de preços com a nova moeda, o que provocou maiores compras por parte da população de baixa renda. O maior crescimento foi dos açougues, com alta de 19,55% no mês. Os supermercados tiveram aumento de 5,07%, mas o resultado ainda é 12,27% abaixo do de julho de 1993.

O maior impacto do "episódio Ricúpero" no mercado financeiro ocorreu nas Bolsas de Valores, que registraram ontem a segunda maior queda do ano, de 10,49% em São Paulo e de 9,2% no Rio de Janeiro. No dia quatro de abril último, uma alta dos juros nos EUA fez o Índice Bovespa depencar 10,59%. Embora com oscilações de menor magnitude, as cotações do ouro e dólar também subiram, junto com as taxas de juros, refletindo a intranquilidade do mercado financeiro com os possíveis desdobramentos eleitorais das evelações feitas pelo ex-ministro da Fazenda em conversa reservada.

A indústria paulista demitiu 833 trabalhadores na quarta semana de agosto. Com isso, o nível de emprego industrial teve uma queda de 0,04% em relação à semana anterior. De 1o. a 27 de agosto, a indústria fechou 1.879 postos de trabalho-- redução de 0,08% no nível de emprego. No acumulado do ano, o nível de emprego industrial caiu 2,47% com a perda de 5.154 empregos. Nos últimos 12 meses, o quado do emprego industrial em São Paulo mostra um declínio de 3,84% no índice com a demissão de 91.064 trabalhadores. Os números foram divulgados ontem pela FIESP (FSP).

A TV Globo e a EMBRATEL não estão se entendendo sobre os detalhes técnicos que permitiram às antenas parabólicas de todo o país captar as inconfidências do ex-ministro Rubens Ricúpero ao jornalista Carlos Monforte. Informe confidencial da EMBRATEL, preparado a pedido do Palácio do Planalto, alerta que a transmissão via satélite da entrevista foi uma solicitação da própria Globo. Segundo o documento, a estatal apenas fez o seu trabalho, não tendo nenhuma responsabilidade sobre o que aconteceu.

A miséria e a mortalidade infantil não podem esperar o fim da campanha eleitoral para serem combatidas. Com esse argumento, o presidente Itamar Franco autorizou, a um mês da eleição, a realização de uma operação de emergência nos 10 municípios mais pobres do país, em ação articulada entre vários ministérios. A exemplo do que foi feito no município de Teotônio Vilela (AL), onde a distribuição de cestas básicas, leite e ações de saúde conseguiram reduzir drasticamente a mortalidade de crianças em dois meses, o governo vai atacar já a fome no Nordeste.

A Conferência da ONU sobre População e Desenvolvimento, que se realiza no Cairo (Egito), além de discutir as linhas gerais de políticas de controle populacional, tem que enfrentar também o outro lado da questão: programs precisam de dinheiro. Quem vai pagar a conta do que for decidido no Cairo? A União Européia anunciou que está disposta a aumentar a ajuda financeira enviada aos países em desenvolvimento, mas impõe uma condição: os países beneficiados terão que fazer bom uso deste dinheiro, dando mais atenção e recursos aos problemas de população.

Os principais jornais estrangeiros abriram ontem um espaço razoável para comentar a crise política brasileira detonada com a saída do ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, e sua substituição pelo governador do Ceará, Ciro Gomes. Em todos os comentários e editoriais da imprensa internacional, uma observação foi constante: o escândalo representado pelo apoio do governo federal à candidatura de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).