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A AIDS é responsável por cerca de 30% das mortes registradas entre crianças de até seis anos e 11 meses internadas na Unidade de Abrigo e Encaminhamento Sampaio Viana, da FEBEM (Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor) de São Paulo. Dos 28 óbitos ocorridos de setembro de 1989 ao início deste mês, 11 foram por AIDS.

Com exceção da CEF (Caixa Econômica Federal), e assim mesmo de forma restrita, os agentes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) não estão mais assinando contratos pelo Plano de Equivalência Salarial. Os poucos financiamentos para compra da casa própria têm sido assinados com cláusulas de reajuste mensal pelo índice de atualização da poupança, no caso a TR (Taxa Referencial de Juros). A equivalência salarial só é obrigatória em contratos abaixo de 2.500 UPFs (Unidade Padrão de Financiamento), o que dá este mês Cr$7,7 milhões.

O Instituto dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (IERJ) e o "Jornal do Commercio" promoveram discussão sobre o projeto de Lei de Propriedade Industrial, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo. A seguir algumas opiniões sobre o assunto: A economista Flávia C.

O governo federal cometeu um erro no Orçamento Geral da União para 1992, já enviado ao Congresso Nacional para votação. Desrespeitando o Artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento não especifica quanto será destinado a cada estado e município em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que contará com US$1,3 bilhão. "Ao generalizar as dotações, o governo descumpre a LDO e abre um espaço perigoso para a distribuição de recursos", denunciou o vice-líder do PSDB, deputado Paulo Hartung (ES).

O presidente Fernando Collor disse ontem que "o país vai para o abismo" se o Congresso Nacional não aprovar o "emendão", projeto que prevê reformas na Constituição. Collor fez a advertência em conversa com o presidente do PFL, senador Hugo Napoleão (PI). "Ele me mostrou que mal lhe sobram 2% de recursos orçamentários para investimentos, o que não dá para tocar nenhum plano", contou Napoleão. Collor esteve ontem também com o governador de Minas Gerais, Hélio Garcia (PRS), onde obteve seu apoio à proposta de entendimento nacional (JB).

O endividamento das usinas de açúcar e das destilarias de álcool, avaliado hoje em Cr$1 trilhão (4,6% da dívida externa brasileira), foi provocado pelo próprio governo. A conclusão é da comissão interministerial encarregada de estudar a renegociação das dívidas das usinas e que foi entregue na semana passada ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. A comissão acusa o governo federal, por exemplo, de manter os reajustes de preços dos usineiros abaixo da inflação nos últimos anos (JB).

Planejado para ser uma marca do governo Collor e promover "revolução" no ensino, o projeto dos CIACs (Centros Integrados de Apoio à Criança) começa a sair do papel cercado de críticas. Os governadores desconfiam dos custos para mantê-los, os empreiteiros não se interessam pela obra e os educadores criticam a falta de um projeto pedagógico, maior preocupação do ministro da Educação, José Goldemberg. O primeiro dos cinco mil CIACs ficará pronto no dia 30 de setembro na Vila Paranoá, bairro pobre perto da Casa da Dinda, residência do presidente, em Brasília.

O comando nacional de greve dos petroleiros acusou ontem, no Rio de Janeiro, a prática de cárcere privado contra 100 funcionários da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Betim (MG). Segundo o comando, os funcionários estão retidos na refinaria desde o dia 10, véspera do início da greve da categoria. Os petroleiros responsabilizam o superintendente da refinaria, Wagner Paulino, pelo cárcere. Os ocupantes de cargos de chefia na PETROBRÁS também aderiram à paralisação dos petroleiros.

Um plano piloto para a Amazônia será discutido a partir do próximo dia 17 na sede do BIRD (Banco Mundial), em Paris (França), entre o governo brasileiro, representantes da CEE (Comunidade Econômica Européia) e dos bancos internacionais. O encontro termina dia 19. O Brasil vai explicar os detalhes do plano, que já foi entregue ao "Grupo dos 7". O plano piloto prevê a aplicação de um montante de recursos da ordem de US$1,6 bilhão, a ser liberado em cinco anos, e permitiria a conclusão do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia.

O setor de construção de obras públicas no Estado de São Paulo manteve a recuperação no nível de emprego pelo terceiro mês consecutivo. Em agosto foram repostas 3.626 das vagas canceladas a partir de setembro de 1990, quando as demissões começaram a se acentuar. De junho a agosto o setor já repôs 8.885 vagas. Com as contratações dos últimos meses, o total de empregos no setor esteve em 96,9 mil em agosto. Este número, no entanto, ainda fica 25% abaixo dos 129,2 mil trabalhadores de setembro do ano passado.