GOVERNO COMETE ERRO NO PROJETO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO

O governo federal cometeu um erro no Orçamento Geral da União para 1992, já enviado ao Congresso Nacional para votação. Desrespeitando o Artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento não especifica quanto será destinado a cada estado e município em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que contará com US$1,3 bilhão. "Ao generalizar as dotações, o governo descumpre a LDO e abre um espaço perigoso para a distribuição de recursos", denunciou o vice-líder do PSDB, deputado Paulo Hartung (ES). O secretário de Planejamento do Ministério da Economia, Pedro Parente, verificou a denúncia e admitiu o erro. "Vamos conferir novamente, e se for isso mesmo, enviaremos uma nova mensagem ao Congresso", previu (JB).