ENCONTRO DISCUTE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O Instituto dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (IERJ) e o "Jornal do Commercio" promoveram discussão sobre o projeto de Lei de Propriedade Industrial, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo. A seguir algumas opiniões sobre o assunto: A economista Flávia C. de Mello, do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), analisa as dimensões internacionais da propriedade intelectual, mostrando que as pressões pela adoção de um novo Código de Propriedade Industrial inscreve-se no esforço global dos países ricos em consolidar suas vantagens comparativas e limitar a difusão internacional de tecnologia, de modo a impedir o surgimento de competidores potenciais. O economista David Hathaway, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, questiona a inclusão de micro-organismos no novo código proposto pelo governo, mostrando que ele estabelece as bases para o patenteamento de toda e qualquer forma de vida, provocando, por outro lado, a elevação dos preços das sementes e dos alimentos, bem como o controle de seus mercados por poucos oligopólios. O economista Francisco Menezes, também do IBASE, faz um histórico das atividades de melhoramento vegetal realizadas no país, mostrando que os grupos oligopólicos multinacionais estão requerendo do Brasil a criação de garantias legais para a propriedade industrial na produção de sementes, de modo a alterar, em benefícios daqueles, as atuais condições de mercado. Entidades representativas da indústria nacional, de trabalhadores da área de engenharia e de funcionários do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) apresentaram declaração contendo restrições ao projeto do governo, posicionando-se notadamente contra a permissão a quem os deveres de exploração de patentes sejam cumpridos no estrangeiro, e contra a extensão das patentes às áreas químico-farmacêutica, de alimentos e de biotecnologia (JC).