CRDOC

O governo antecipou em um ano o programa de redução das alíquotas de redução das alíquotas de importação de tratores e máquinas agrícolas, com a intenção de incentivar a produção de grãos no país. A redução de 10 pontos percentuais de uma só vez baixou para 30% e 20% as tarifas aduaneiras dos tratores e equipamentos agrícolas, respectivamente (FSP).

O juiz Paulo Theotônio Costa, da 19a. Vara Federal em São Paulo, fixou o prazo de 17 de janeiro para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) comece a pagar os benefícios dos aposentados com o reajuste de 147,06% retroativo a 1o. de setembro de 1991. As diferenças devidas, que devem ser pagas a partir da mesma data, terão de ser corrigidas monetariamente. Em Curitiba (PR), a Justiça determinou o pagamento em cinco dias úteis. No Rio de Janeiro, o juiz Joaquim Castro Aguiar, da 11a.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) definiu ontem, em São Paulo, o conceito de investidor institucional estrangeiro. Com isso, o país passa a contar com três categorias desse tipo de investidor: instituições sem fins lucrativos, custodiantes globais para a administração de fortunas, e entidades que congregam outros investidores, pessoas físicas ou jurídicas, residentes e domiciliadas em países que não possuem um organismo equivalente à CVM brasileira.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e sua subsidiária FINAME (Agência Especial de Financiamento à Produção) concederam ao Grupo Philco, do Grupo Itaú, financiamento de Cr$29,60 bilhões. Com os recursos, a Philco vai construir uma fábrica com capacidade para produzir 800 mil televisores por ano, em Manaus (AM), e também ampliará e modernizará tecnologicamente as suas atuais unidades industriais (O ESP).

A Perdigão-- um dos cinco maiores conglomerados do setor de alimentos do país, com faturamento de cerca de US$800 milhões no ano passado-- desativou ontem sua unidade de Utinga, em Santo André (SP), e demitiu 600 dos 800 funcionários da fábrica. Dois fatores levaram a empresa a adotar a medida: reestruturação administrativa e redução de custos (O ESP).

O dólar comercial foi negociado ontem a Cr$1.056,58 para compra e Cr$1.056,65 para venda. No mercado paralelo, o dólar norte-americano foi negociado a Cr$1.100,00 para compra e Cr$1.150,00 para venda no Rio de Janeiro. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.080,00 para a compra e Cr$1.120,00 para venda (O Globo).

A CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) está negociando com o BIRD (Banco Mundial) um financiamento de US$10 milhões para a transferência de tecnologia de laboratórios europeus para o Instituto de Pesquisas Hidroviárias (INPH). O Instituto estuda a ocorrência de fenômenos físicos e químicos nas águas, movimentação de correntes, sedimentologia e possibilidade de assoreamentos, porém não conta hoje com técnicas modernas (O Globo).

As medidas de abertura da economia ao mercado internacional e a retomada das negociações entre o governo e os credores externos surtiram efeito. O ingresso de dólares no país-- decorrente de empréstimos e investimentos diretos-- em 1991 superou em 90,6% o ano de 1990. Os dados do Banco Central indicam que o Brasil conseguiu captar no exterior US$10,1 bilhões entre janeiro e novembro, enquanto em 1990 a cifra atingiu US$5,3 bilhões.

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), advertiu ontem que o presidente Fernando Collor poderá perder a capacidade de governar o país, caso não consiga recuperar a credibilidade para sua administração. Sem credibilidade ninguém governa. Todo esforço acaba sendo inútil, afirmou. Apesar de considerar que existe uma real ameaça de desgoverno, Antônio Carlos Magalhães descarta a possibilidade de qualquer embaraço institucional. "Não há risco de qualquer retrocesso", diz.

Um parecer do ministro Celso Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o qual o governo não pode fazer desapropriação de terras enquanto não forem regulamentados os artigos 184 e 185 da Constituição, é o maior obstáculo ao plano de reforma agrária anunciado no final do ano pelo ministro da Agricultura, Antônio Cabrera. Com base nesse parecer, as desapropriações decretadas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) são sustadas pela Justiça.