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O secretário nacional da Polícia Federal, Romeu Tuma, determinou ontem abertura de inquérito sobre a compra de 23,5 mil bicicletas pelo Ministério da Saúde. Além da acusação de superfaturamento de preços, Tuma disse que há indícios de fraude na distribuição das bicicletas (FSP).

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, afirmou ontem que o país deve fechar o ano com reservas cambiais superiores a US$8 bilhões. Em novembro, o nível de reservas era de US$7 bilhões. O ministro atribuiu o aumento de US$1 bilhão em dezembro ao repatriamento de capital, em decorrência da ausência de ameaças de novo choque econômico, da elevada taxa de juros do mercado interno e da correção cambial, que estimulou as exportações (O ESP).

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, não crê que a recssão brasileira se aprofunde em 1992, mesmo com dificuldades esperadas para o primeiro semestre, quando o país estará assinando um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a ser aprovado pelo "board" da instituição até 28 de janeiro, negociando com o Clube de Paris em fevereiro e acertando as pendências com os credores externos até abril.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$1.057,00 e Cr$1.057,20. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.120,00 para compra e Cr$1.140,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro de Cr$1.100,00 e Cr$1.130,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.120,00 para compra e Cr$1.140,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.050,00 e Cr$1.120,00 no Rio (GM).

O presidente Fernando Collor de Mello assinou, ontem, decreto qque prorroga, até 31 de dezembro de 1994, incentivo que permite a aquisição de álcool etílico pelas indústrias alcoolquímicas do nordeste por preços especiais.

O presidente Fernando Collor de Mello sancionou, ontem, com apenas um veto, o projeto de lei da reforma tributária de emergência. A reforma vai gerar uma arrecadação adicional de US$10,5 bilhões (Cr$11,1 trilhões pelo câmbio comercial) em 1992, segundo estimativa do Ministério da Economia. Collor vetou o parágrafo único do artigo 75 do projeto, que estabelecia isenção do Imposto de Renda na fonte sobre o lucro apurado pelas empresas localizadas nas áreas de atuação da SUDENE e SUDAM, a partir do exercício financeiro de 1992.

O presidente Fernando Collor de Mello vetou ontem 12 dos 15 artigos da Lei 8.367, que dispõe sobre o prazo das concessões de serviços públicos de telecomunicações. O único artigo mantido pelo presidente foi o primeiro, que prorroga por oito anos os prazos das concessões em vigor à época da promulgação da Constituição, a 5 de outubro de 1988-- as concessões aprovadas após tal data ficam com os prazos originais mantidos (JC).

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, Paulo Freitas Barata, indeferiu ontem novo recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manteve o direito dos aposentados e pensionistas ao reajuste de 147,06%, retroativo a setembro (JC).

Os bancos estão proibidos de transferir automaticamente, os recursos de conta corrente para outras contas, como a caderneta de poupança. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Gustavo Loyola, a operação servia para que alguns bancos fugissem ao recolhimento do depósito compulsório, cuja incidência é menor sobre os depósitos de poupança e maior sobre os depósitos à vista. A decisão, anunciada ontem através de circular, não traz maiores alterações para os clientes de contas correntes, já que a operação não influía em seus rendimentos (JC).

O Ministério da Saúde destinou Cr$600 milhões ao governo do Pará para investimentos em ações de prevenção e controle do cólera. A liberação da verba foi assinada no último dia 28, em Belém, pelo ministro Alceni Guerra, em encontro realizado na Central de Operações de Cólera, com o governador do Pará, Jáder Barbalho, e autoridades da área de saúde (O Globo).