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O último ato do ex-ministro da Saúde e da Criança Alceni Guerra foi uma portaria publicada no "Diário Oficial" da União de ontem sob o número 57, instituindo uma Comissão Superior de Licitação, para homologar todas as licitações públicas do Ministério. A iniciativa, tomada e seu último dia de trabalho, poderia ter evitado todas as irregularidades no superfaturamento das compras, que causaram sua demissão.

O ex-senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) delimitou ontem o espaço que ocupará ao tomar posse no cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo. "Vou ser um interlocutor permanente da classe política no Palácio do Planalto", afirmou. Ao assumir hoje o cargo, o ex-senador passará a desempenhar tarefa que vinha sendo atribuída ao ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. "Passarinho continuará sendo o formulador político do governo. Vou ajudar o ministro na sua missão de assessoramento político do presidente", disse Bornhausen.

Os governadores de São Paulo, Luiz Antônio Fleury, e de Minas Gerais, Hélio Garcia, assinaram ontem, em São Paulo, dois convênios. O primeiro visa a duplicação da Rodovia Fernão Dias, que liga os dois estados. Os recursos, US$800 milhões, estão garantidos por empréstimo do BIRD (Banco Mundial) e pelos dois estados, além do governo federal. As obras começam em junho. O segundo acordo é de implementação dos estudos conjuntos para importação de gás natural da Bolívia, incluindo a construção de um gasoduto (O ESP).

O presidente Fernando Collor lançou ontem seu Programa da Terra ("Terra Brasil"), formado por 15 medidas que permitirão o assentamento e a assistência técnica e financeira de 400 mil famílias nos próximos três anos. O conjunto inclui um decreto autorizando o governo a utilizar terras dos usineiros inadimplentes, para reforma agrária. Serão assentadas este ano 50 mil famílias nos 750 mil hectares desapropriados nos governos anteriores, nos estados onde são mais frequentes os conflitos entre os sem-terra e os fazendeiros.

O governo vai desencadear um programa de combate à sonegação. "O leão está de volta", anunciou ontem o secretário da Fazenda Nacional, Luiz Fernando Wellisch. Vão ser feitos vários investimentos em pessoal e equipamentos para reforçar o trabalho da Receita Federal. O objetivo é aumentar a arrecadação e cumprir a meta acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que prevê superávit fistal de US$10 bilhões este ano.

Os aposentados e pensionistas prometem invadir a sede do INSS em São Paulo, dia 27, caso não recebam os 119,82% de correção monetária a que têm direito. A ameaça foi feita ontem durante ato público em comemoração do Dia Nacional dos Aposentados, que reuniu cerca de três mil pessoas na capital paulista. A manifestação serviu também para empossar o novo presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado de São Paulo, Antônio Galdino, 59 anos, suplente de deputado federal pelo PT, que substituirá Henos Amorina.

O Ministério da Economia divulgou ontem o reajuste dos aluguéis que têm vencimento em janeiro e estão vinculados ao ISN (Índice de Salários Nominais). Em dezembro, o ISN atingiu 30,12%. Os contratos assinados a partir de fevereiro de 1991, que têm periodicidade semestral e vencem este mês, sobem 203,23%. Já os aluguéis de contratos assinados antes do Plano Collor 2 (fevereiro de 1991), cujos indexadores foram extintos e substituídos pelo ISN, devem subir 139,48% em janeiro. Esses aluguéis tiveram reajuste de 94,5% em setembro último (O ESP).

O consorciado contemplado em grupos de veículos pode agora optar pelo recebimento de uma carta de crédito e ser, ele mesmo, responsável pela aquisição do bem. A medida, que possibilita maior poder de ação ao consorciado e inclui o benefício de obter os descontos praticados pelo mercado, foi anunciada ontem pelo diretor de Normas e Organização do Banco Central, Gustavo Loyola, junto com outras alterações que tem o objetivo de reduzir o número de bens não entregues pelos consórcios.

Um sistema de seguro educação, destinado a garantir os estudos dos filhos em caso de morte ou invalidez dos pais ou responsáveis, está sendo lançado pelo GBOEX, o maior grupo de previdência privada da América Latina. O Sistema Educare prevê o custeio educacional dos filhos que pode incluir desde o primeiro grau até a universidade, de acordo com o esquema programado pelo pai e suas disponibilidades de compor o capital a ser destinado aos estudos.

O Município de São Bernardo do Campo (SP) perdeu renda superior a Cr$17 bilhões por conta do fechamento de milhares postos de trabalho. De acordo com pesquisa feita pelo DIEESE, abrangendo um universo de 310 empresas, que representa 95% do total, havia 150.072 metalúrgicos empregados em fevereiro de 1990, véspera da posse do presidente Fernando Collor. Em novembro último, esse contingente foi reduzido para 124.941 trabalhadores, um corte de 17% (JB).