COLLOR OFICIALIZA PLANO DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente Fernando Collor lançou ontem seu Programa da Terra ("Terra Brasil"), formado por 15 medidas que permitirão o assentamento e a assistência técnica e financeira de 400 mil famílias nos próximos três anos. O conjunto inclui um decreto autorizando o governo a utilizar terras dos usineiros inadimplentes, para reforma agrária. Serão assentadas este ano 50 mil famílias nos 750 mil hectares desapropriados nos governos anteriores, nos estados onde são mais frequentes os conflitos entre os sem-terra e os fazendeiros. O governo pretende gastar Cr$8 trilhões na implantação do programa, sendo Cr$1,7 bilhão só este ano, na construção de cinco mil quilômetros de estradas vicinais, 203 escolas, 41 postos de saúde, eletrificação rural e outros benefícios para as famílias já assentadas. O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, informou que o assentamento das demais 350 mil famílias só será possível com a regulamentação pelo Congresso Nacional dos dispositivos da Constituição autorizando a desapropriação para fins de reforma agrária. As medidas do Programa da Terra são: -- decreto instituindo o programa, coordenado pelo Ministério da Agricultura, com a participação de todos os ministérios; -- autorização para iniciar as obras no valor de Cr$172 bilhões, que beneficiarão 62 mil famílias; -- projeto de lei criando crédito especial, com juros de 4% ao ano e 50% da TR, para os assentados; =-- projeto determinado que os produtores Em dia com O ITR terão acesso ao crédito agrícola; -- portaria determinando o recadastramento das propriedades rurais; -- medidas liberando 10% dos fundos constitucionais para o programa; =-- convênio entre O INCRA e O Ministério do Exército para execução de obras e serviços do programa, mediante o serviço de Batalhões de Engenharia; =-- destinação de recursos para construção de habitação popular nas áreas rurais; =-- Criação do crédito fundiário no Banco do Brasil para compra de terras; =-- portaria determinando O Cadastramento das Terras públicas que terão prioridade para fins de reforma agrária; -- portaria disciplinando a prática de extensão rural para os assentados; =-- projeto de lei complementar regulamentando os artigos que definem a desapropriação de terras; -- o cronograma prevê o assentamento de 50 mil famílias neste ano, 147 mil no próximo ano, e 188 mil no último ano de governo; -- com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o governo pretende criar uma cooperativa em cada assentamento (O ESP) (GM).