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O ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, assinou ontem, na ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova Iorque (EUA), a adesão do Brasil a dois tratados, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. "Com esse ato, meu país fortalece seu compromisso com o regime legal internacional", afirmou. Os dois documentos são considerados a Carta Internacional dos Direitos Humanos (GM).

O presidente Fernando Collor aprovou, ontem, exposição de motivos do ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, que propõe a instituição do Programa de Irrigação Noturna como alternativa para redução dos custos de produção das culturas básicas nas áreas de irrigação do Nordeste. A exposição de motivos propõe, como instrumento de incentivo à prática dessa irrigação, a criação de tarifa diferenciada, com redução de 90% sobre a tarifa básica, para o uso de energia elétrica em irrigação no período compreendido entre 23 e cinco horas.

As propostas que o governo brasileiro prepara para levar à mesa de negociação da Rio-92 projetam duas frentes de batalha para os próximos meses. Uma delas é o conflito sobre a criação de novos mecanismos de financiamento a projetos ambientais. A outra é a pretensão de não admitir que os países desenvolvidos vinculem a discussão sobre a proteção das florestas aos demais temas da Rio-92, como alterações climáticas e biodiversidade.

O governo Collor inicia o ano registrando um resultado inédito nas contas
44664 nacionais: em 1991, pela primeira vez na história do país, o desempenho
44664 do Tesouro Nacional viabilizou a contração de moeda na economia. O Brasil
44664 não está gastando mais do que arrecada. Não foi feita emissão de moeda
44664 para cobrir déficits do setor público e a moeda criada não pode ser
44664 considerada inflacionária, pois sua expansão corresponde ao volume de
44664 cruzados novos bloqueados junto ao Banco Central, em março de 1990, ou aos

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$1.259,00 e Cr$1.259,10. No mercado paralalelo o dólar teve o preço de Cr$1.215,00 para compra e Cr$1.235,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.170,00 e Cr$1.235,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.230,00 para compra e Cr$1.240,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.180,00 e Cr$1.235,00 no Rio de Janeiro (GM).

O governo já decidiu de que forma vai impor novos limites ao endividamento dos estados e municípios junto aos bancos. O Banco Central vai dificultar a liberação de empréstimos assegurados por entrada futura de dinheiro-- as chamadas operações de ARO. Atualmente, esses empréstimos estão fora das restrições impostas pela resolução 1.718 do BC. A medida, ainda em exame, foi anunciada pelo presidente do BC, Francisco Gros. Ele afirma que muitos estados estão utilizando o ARO para empréstimos permanentes.

Duas mulheres se mataram, uma dançou nua nas pistas da Via Dutra e homens vagam igualmente nus pela cidade. O quadro faz parte do novo cotidiano de São José dos Campos (SP), depois que o Instituto de Psiquiatria antecipou a alta de 90 de seus 210 pacientes. "Não tinha como pagar os fornecedores de remédios e alimentos. Achei melhor os pacientes ficarem em casa, mesmo sem tratamento, do que morrerem de fome no hospital", explicou-se o psiquiatra Walcy Souza Lima, um dos donos do instituto.

O Programa SOS Criança atendeu 3.275 menores em Curitiba (PR) no ano passado e pediu a abertura de 199 processos no Juizado de Menores. A maioria dos casos foi de violência e negligência dos pais (FSP).

O governo do Estado da Paraíba anunciou ontem que vai perfurar 4,85 mil poços artesianos e construir 300 açudes e barragens nas regiões mais atingidas pela seca. Os primeiros poços serão perfurados no início de fevereiro (FSP).

Uma comunidade de seringueiros próxima de Machadinho do Oeste (RO) enviou uma carta ao IBAMA de Porto Velho dizendo que seus membros estão vivendo em regime de semi-escravidão e sofrendo ameaças por compradores de borracha. Segundo eles, os compradores ameaçam de morte quem não aceita as condições de compra. Além de serem obrigados a vender sua produção, os seringueiros também têm que comprar alimentos deles. O IBAMA informou que vai passar o caso à Polícia Federal (FSP).