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O governo federal concluiu o processo de liquidação da Petrobrás Mineração S/A (PETROMISA). Segundo o secretário da Administração Federal (SAF), Carlos Garcia, a extinção da subsidiária da PETROBRÁS foi definida em assembléia-geral extraordinária, dia 21 último, no Rio de Janeiro. De acordo com Garcia, todos os 1.359 empregados da PETROMISA foram demitidos e o acervo da empresa foi transferido para a PETROBRÁS, inclusive a mina-usina de potássio, localizada em Sergipe.

Os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro e de São Paulo que recebem mais de um salário-mínimo terão este mês um reajuste de apenas 37,5% sobre os vencimentos de dezembro. O índice é a diferença entre o INPC de 119,8% de setembro a dezembro e os 59,8% (saldo entre os 147,06% e os 54% que reajustou as pensões em setembro) que os aposentados cariocas e paulistas obtiveram na Justiça. Os pensionistas e aposentados do Rio e de São Paulo ficarão sem o saldo dos 147,06% pelo menos até que o assunto seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (JB).

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilson Ferreira Barreto, afirmou, em carta enviada a este jornal, que os trabalhadores portuários não são contrários a que a iniciativa privada invista na modernização dos portos brasileiros, porém defendem um modelo de privatização que assegure os direitos dos trabalhadores através de um acordo coletivo. Na carta, Barreto diz que este acordo é fundamental para evitar prejuízos aos trabalhadores, a quem se costuma atribuir toda a culpa pelos custos finais dos portos (O Globo).

Um pequeno número de funcionários da Presidência da República consumiu no ano passado cerca de Cr$300 milhões em despesas secretas. O destino do dinheiro é um mistério para a sociedade e até os membros do Congresso Nacional teriam dificuldade para descobrir em que foi gasto. Dois auxiliares próximos do presidente Fernando Collor, o secretário particular Cláudio Vieira e o assessor especial Luiz Carlos Chaves, aparecem como responsáveis por despesas de Cr$10,8 milhões e Cr$30,5 milhões, respectivamente.

O diretor-regional da Polícia Federal de Roraima, José Sidney Lemos, diz que a fronteira de 1,9 milhão de quilômetros entre o Brasil, Venezuela e Guiana é a principal ponte da nova rota do tráfico de drogas da Colômbia para EUA e Europa. A estrutura conta com aviões, pistas clandestinas e empresários do garimpo na região. Segundo Lemos, a nova rota é a seguinte: Colômbia-Benjamin Constant (AM)-Barcelos (AM)-fronteira em Roraima-Venezuela-Costa Rica-Miami (EUA). A PF calcula que 900 quilos de cocaína passam por mês na região, dominada por garimpos clandestinos.

O governo brasileiro quer que o episódio da queda do avião em território venezuelano com cinco garimpeiros a bordo, no último dia 16, termine diplomaticamente. Um confronto entre os dois governos não interessa às autoridades brasileiras, pois elas consideram que houve irregularidades e equívocos de ambas as partes. Os assessores do Palácio do Planalto, Ministério da Justiça e Itamaraty encarregados de acompanhar o problema acham que a polêmica será encerrada com o enterro, no Brasil, do piloto José Xavier de Mendonça (FSP).

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Carlos Átila, reafirmou ontem que estão corretos os números da auditoria que aponta superávit de Cr$4,2 trilhões na Previdência Social em 92, mesmo pagando os 147% aos aposentados. "Os dados foram obtidos de documentos autenticados de órgãos da administração federal. Se o governo modificou seus cálculos é outra questão", disse Átila. Ele não quis comentar a decisão do presidente Fernando Collor de interpelar o TCU sobre a divulgação do relatório preliminar.

O salário-mínimo de Cr$96.037,33 está provocando a demissão de empregadas domésticas no Distrito Federal. O Serviço Nacional de Emprego (SINE), que cadastra cerca de 170 empregadas por mês, não consegue encontrar empregos para mais de 90% delas. Empregadas que ganhavam mais de um salário-mínimo estão sendo substituídas por outras, com salário menor. Na Delegacia Regional do Trabalho, aumentaram as consultas de empregadas sobre atraso, redução e congelamento de salários (FSP).

Num gesto histórico, os cerca de mil delegados presentes ao 10o. Congresso Extraordinário do Partido Comunista Brasileiro (PCB), encerrado ontem em São Paulo, votaram um novo nome e manifesto para o partido. Os 70 anos de história do PCB deverão ser preservados, mas nem mesmo a foice e o martelo resistiram às mudanças formalizadas no congresso. O novo nome do partido será Partido Popular Socialista (PPS).

Os organizadores do Fórum Global 92, a série de eventos paralelos à Rio- 92, conseguiram vender quatro das 10 cotas de patrocínio que estão sendo oferecidas às empresas, ao custo unitário de US$800 mil. Isso representa uma doação de US$3,2 milhões para os eventos-- 40% do pretendido pelos organizadores. Por motivos éticos, os nomes dos quatro primeiros patrocinadores só serão divulgados quando as 10 cotas-- totalizando US$8 milhões-- forem vendidas.