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O TCU (Tribunal de Contas da União) acredita que seu relatório divulgado na semana passada-- dizendo que a Previdência Social registraria superávit mesmo pagando os 147,06% aos aposentados-- está fundamentado em dados errados. O TCU baseou seu parecer em números fornecidos pela Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência, que projetavam para 1992 um crescimento econômico que não está ocorrendo-- ao contrário, o país enfrenta recessão. O próprio governo desautoriza os dados da Dataprev.

Oitenta por cento das crianças internadas no serviço de pediatria do hospital municipal Souza Aguiar, centro do Rio de Janeiro (capital), sofrem de desnutrição. Para o chefe do serviço, Lauro Monteiro Filho, elas são vítimas da miséria e da recessão. O serviço conta com 34 leitos, sempre lotados (FSP).

O Ministério da Justiça aprovou ontem a proposta de privatização do sistema penitenciário. Pela proposta, o governo-- federal ou estadual-- manteria apenas a direção geral das prisões e a assistência jurídica aos presos carentes. Empresas privadas assumiriam sua construção, manutenção e funcionamento. No Brasil, 120 mil presos disputam o espaço das 51 mil vagas existentes. A aprovação final da proposta depende do Congresso Nacional (FSP).

No dia 27 de dezembro do ano passado, a Superintendência Regional de Campinas (SP) da CEF (Caixa Econômica Federal) assinou contratos com a empreiteira paulista Goldfarb Comércio e Construções, liberando Cr$7,7 bilhões para obras de 1.470 casas populares em Piracicaba (SP). A aprovação do empreendimento desrespeita a circular normativa 152/90, da CEF, que limita os projetos financiados com recursos do FGTS a 500 unidades.

O vice-presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aloísio Carneiro, criticou ontem o Programa da Terra-- plano de reforma agrária do governo Collor--, por não definir a quantidade de terras a ser desapropriada pelo governo federal. A CONTAG decidiu, no 5o. Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, encerrado no final de semana passada, em Brasília, que a partir de fevereiro as federações estaduais começarão a ocupar áreas improdutivas ainda não exploradas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O custo de vida para as famílias paulistanas, com renda mensal entre dois e seis salários-mínimos, subiu 25,09% nos 30 dias terminados em 16 de janeiro. Segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), essa taxa está 0,45 ponto percentual acima dos 24,64% registrados no período anterior. A alta dos alimentos é o que mais pressiona a inflação. Os produtos semi-elaborados subiram 21,71% e os in natura ficaram 32,56% mais caros (O ESP).

O nível de emprego industrial divulgado ontem pela FIESP demonstra que houve queda de 0,33% em relação à semana anterior. Esse percentual significa que mais 5.632 trabalhadores perderam o emprego na terceira semana de janeiro. O acumulado nas últimas três semanas chega a 16.522 pessoas demitidas (0,96%). Em 12 meses, o total de trabalhadores desempregados corresponde a 129.343 (7,07%) (O ESP).

O salário-contribuição para a Previdência Social dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos trabalhadores avulsos para este mês, a ser pago em fevereiro, foi reajustado em 119,82%, conforme portaria publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Quem ganha até Cr$276.978,83 descontará 8%. Para os que ganham de Cr$276.978,84 até Cr$461.631,38, a alíquota será de 9%. Para os que recebem entre Cr$461.631,39 e Cr$923.262,76, a alíquota será de 10%. O teto máximo de contribuição é o salário-mínimo (Cr$96.037,33) (O ESP).

A Brastemp anunciou ontem a demissão de 96 funcionários da unidade de São Bernardo do Campo (SP). O corte foi na área administrativa, que possui ao todo 550 empregados. Segundo a empresa, as demissões fazem parte de uma reestruturação administrativa (O ESP).

A FEBEC (Federação Brasileira dos Exportadores de Café) informou ontem que no ano passado o Brasil bateu o recorde na exportação de café verde, torrado e solúvel. Foram exportadas 21,1 milhões de sacas, volume 24,22% superior ao de 1990, quando foram embarcadas 16,98 milhões de sacas. A receita com as exportações de café no ano passado foi de US$1,57 bilhão, enquanto em 91 foi de US$1,28 bilhão (O ESP).