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Dentro de alguns meses será constituída uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) que irá rever toda a legislação brasileira e consolidá-la, possivelmente, em um código. A espinha dorsal deve ser a lei que regulamenta as negociações coletivas, que já está tramitando no Congresso Nacional. O secretário nacional de Trabalho, João Teixeira Filho, explica que também serão levados em consideração outros 700 projetos de leis trabalhistas formulados no Congresso e as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$1.532,75 e Cr$1.532,85. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.500,00 para compra e Cr$1.510,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.450,00 e Cr$1.520,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.500,00 para compra e Cr$1.510,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.440,00 e Cr$1.500,00 no Rio de Janeiro (GM).

As reservas brasileiras de petróleo cresceram 8% em 1991 e chegaram a 3,03 bilhões de barris. Com as de gás natural, alcançaram 3,8 bilhões. Segundo a PETROBRÁS, é a primeira vez que as reservas chegam aos três bilhões. Elas não cresciam desde 1988. De acordo com a empresa, as reservas atuais são suficientes para o Brasil manter a produção nos níveis atuais por 13,2 anos. Em 1991, a PETROBRÁS produziu uma média de 643 mil barris de petróleo por dia, menos que a produção de 657 mil barris/dia de 1990 (FSP).

A ELETROBRÁS anunciou ontem que o consumo de energia elétrica em janeiro subiu 6% em relação ao mesmo mês de 1991, atingindo 17.803 GWh. O setor industrial foi o único que registrou queda no consumo em janeiro: somou 8.172 GWh (redução de 6,26%). O consumo residencial subiu 8,50%, atingindo 4.687 GWh. O comercial teve aumento de 2,94% em janeiro sobre dezembro, com 2.243 GWh (FSP).

O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus (AM) informou ontem que nove mil trabalhadores das indústrias da Zona Franca de Manaus foram demitidos do 1o. de janeiro até ontem. A Federação das Indústrias e a SUFRAMA estimam em 35 mil os trabalhadores da região, contra 100 mil em 1991 (FSP).

O presidente Fernando Collor voltou a criticar ontem, em Canela (RS), os países ricos e a pedir tratamento diferenciado e preferencial para que os países em desenvolvimento possam cuidar do ambiente de forma associada ao bem-estar de seus povos. Luiz Lacalle, do Uruguai, insistiu na sua proposta de criação de um código de defesa ambiental. Apenas o presidente do Paraguai, Andrés Rodrigues, e o chanceler do Chile, Enrique Silva Cimma, manifestaram solidariedade à posição brasileira e abordaram aspectos sociais do problema.

O Departamento da Receita Federal divulgou ontem instrução normativa que regulamenta os procedimentos para a declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas deste ano, ano-base 1991. Todas as pessoas obrigadas a declarar rendimentos têm entre 30 de março e 27 de abril para entregar o formulário preenchido. Deve entregar a declaração quem teve renda bruta acima de Cr$1,5 milhão no ano passado. O valor da dedução por dependente, limitado a cinco, corresponde a Cr$101 mil.

O Banco do Brasil teve um lucro líquido de Cr$269,34 bilhões no ano passado, valor 3,1% inferior ao de 1990. O banco vai distribuir 25 do lucro, Cr$55,489 bilhões, aos seus acionistas a partir de 12 de março. Cada lote de mil ações dará direito a dividendos de Cr$4.770,00, corrigidos monetariamente. Os funcionários do BBtambém vão receber parcela do lucro, conforme acordo coletivo de trabalho firmado no ano passado. Cada um dos 114 mil funcionários terão direito a Cr$170 mil, ainda sem data e forma de pagamento definidas (O ESP).

Em carta ao secretário de Meio Ambientel, José Lutzenberger, o economista-chefe do Banco Mundial (BIRD), Lawrence Summers, reconheceu a insensatez da proposta de transferência para o Terceiro Mundo das indústrias sujas dos países desenvolvidos, sugerida num memorando escrito por ele no ano passado. Repetindo as explicações dadas pelo porta- voz do BIRD há duas semanas, Summers alega que produziu o documento apenas para "aguçar" as discussões internas no banco durante a preparação do relatório "Perspectivas Econômicas Mundiais".

O presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Álvaro Mendonça, garantiu ontem que os mutuários não precisam ir à Justiça para pedir a revisão do valor das prestações da casa própria, cujo aumento supera a inflação em 57,12%. Segundo ele, a instituição não colocará obstáculos aos pedidos de revisão de mensalidades que superaram os reajustes salariais. Todos os agentes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) estão interpretando a seu favor a Lei 8.222, de política salarial, e continuam aplicando aumentos acima da inflação nas prestações da casa própria.