UM PROJETO PARA MODIFICAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Dentro de alguns meses será constituída uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) que irá rever toda a legislação brasileira e consolidá-la, possivelmente, em um código. A espinha dorsal deve ser a lei que regulamenta as negociações coletivas, que já está tramitando no Congresso Nacional. O secretário nacional de Trabalho, João Teixeira Filho, explica que também serão levados em consideração outros 700 projetos de leis trabalhistas formulados no Congresso e as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre as reformulações que deverão ser proposta pela comissão estará uma emenda constitucional para a implantação do regime de liberdade sindical. No entender do secretário, a unicidade sindical estabelecida na Constituição é mussoliniana, fazendo com que o trabalhador fique atrelado a apenas um sindicato, sem poder de escolha (GM).