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O governo pretende baixar as alíquotas de importação por tempo indeterminado para os produtos cujos similares nacionais apresentarem reajustes abusivos. A medida é prevista em estudo do Ministério da Economia (O Globo).

O presidente do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE), enviou ofício ao governo do Distrito Federal pedindo dez agentes da Polícia Civil pata atuar no combate ao tráfico de drogas na instituição. Esta e outras medidas foram anunciadas por Benevides em consequência de reportagem publicada por este jornal, mostrando o Congresso Nacional como principal ponto de tráfico do centro em Brasília (FSP).

Quase dois terços dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do Distrito Federal no ano passado foram para as construtoras Paulo Octavi Pereira e Luiz Estevão de Oliveira Neto, amigos do presidente Fernando Collor. A afirmação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Douglas Gerson Braga (FSP).

O número de lançamentos imobiliários caiu 40% na cidade de São Paulo nos últimos dois anos, agravando o déficit de moradia. Uma das principais causas, segundo empresários do setor, é a falta de financiamento. Em 1990 e 1991, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) financiou apenas 38,6 mil imóveis, em comparação com os mais de 600 mil anuais do início da década de 80 (O ESP).

Ao decidir fazer a reforma administrativa, o presidente Fernando Collor determinou a extinção de vários órgãos federais, a disponibilidade de milhares de servidores públicos e a venda da quase totalidade dos imóveis funcionais. Passados quase dois anos, o governo decidiu rever um dos pilares da reforma, a colocação de funcionários públicos em disponibilidade. O pensamento que prevalece hoje no governo é o de que não adianta manter os servidores disponíveis em casa, com salário integral.

O delegado da Polícia Federal em Brasília (DF), Nício Lacorte, revelou ontem que já tem os nomes de quatro deputados e um senador suspeitos de participação numa "caixinha" mantida pela FNS (Fundação Nacional de Saúde). Os deputados são Ivânio Guerra e Waldir Guerra-- ambos do PFL e irmãos do ex-ministro Alceni Guerra--, Genésio Bernardino e Pedro Tassis, estes do PMDB. O delegado, que não informou o nome do senador, aguarda apenas um pedido do presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, para ouvir os envolvidos (O Globo).

A cheia do rio São Francisco, que já atingiu Minas Gerais, Pernambuco e Bahia, e começa a chegar em Alagoas e Sergipe já está sendo considerada pelos técnicos da CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) como a maior em toda a história recente do rio. Até agora, 453 municípios já foram atingidos, 64 pessoas morreram e 183 mil estão desabrigadas. Os prejuízos já calculados são da ordem de Cr$140 bilhões. A CHESF decidiu transferir a responsabilidade pelas decisões para o Ministério da Infra- estrutura (O Globo).

O sociólogo Otávio Cruz Melo, pesquisador do Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (Claves) da Escola Nacional de Saúde Pública, disse ontem que as Organizações Não-Governamentais (ONGs) dedicadas ao problema do menor carente estão desempenhando no Rio de Janeiro um papel que deveria ser do Estado. O problema, segundo ele, se deve a uma contradição: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define o papel das autoridades e os direitos dos menores de 18 anos, é uma lei avançada para um país que não tem políticas sociais adequadas.

Os incentivos fiscais, a recessão e a evasão fiscal foram responsáveis por uma queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Cr$2,7 trilhões em 1991. Segundo o Ministério da Economia, o país arrecadou com o tributo Cr$24,5 trilhões no ano passado. Só o Estado de São Paulo perdeu Cr$1,5 trilhão. Os estados do Sul também tiveram uma queda de receita de 10%. As perdas foram de Cr$240 bilhões no Rio Grande do Sul, Cr$169 bilhões em Santa Catarina e Cr$136 bilhões no Paraná.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse ontem, em São Paulo, que o governo estuda a redução do Imposto de Importação de carros populares, com motor de baixa cilindrada. Seria uma forma de coibir os aumentos dos preços dos carros nacionais, considerados inexplicáveis pelo governo, num momento em que há queda nas vendas e os pátios das montadoras estão lotados. Marcílio acha discutível o argumento de que os custos da indústria têm aumentado (O ESP).