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O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou ontem "lesivo ao erário público, com indícios de favorecimento a terceiros" o pagamento feito pelo Banco do Brasil, em junho do ano passado, da dívida de US$85,9 milhões dos usineiros com um consórcio de bancos estrangeiros. Os ministros do TCU recomendaram que a direção do banco faça imediatamente o pagamento do débito, se necessário judicialmente, e que abra inquérito administrativo para apurar os responsáveis pelo negócio.

Cerca de 1.200 revendedores de veículos de todo o país, reunidos pela FENABRAVE (Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos) em São Paulo, aprovaram ontem cinco medidas para amenizar a crise no setor. O objetivo é reduzir os custos financeiros dos estoques.

O Ministério da Economia divulgou portaria ontem com o reajuste dos assalariados do Grupo 2, que tem data-base em outubro, fevereiro e junho. O reajuste será de 139,4% e deve ser aplicado até a parcela de três salários-mínimos (O ESP).

Apesar do grande volume de ingresso de recursos externos nos últimos dois meses, a política monetária praticada pelo Banco Central conseguiu reduzir a base monetária (emissão de moeda) em janeiro. A emissão registrou retração de 9,8%, contra expansão de 42,6% em dezembro. Em termos absolutos, o saldo da base monetária foi reduzido em Cr$619 bilhões e o principal fator contracionista foram as operações do BC com títulos federais. Houve captação líquida de Cr$5,9 trilhões em janeiro.

O presidente do INCRA, Renato Simplício, liberou ontem, em Porto Velho (RO), Cr$8,3 bilhões para a implementação da sétima etapa do Programa Terra, do Ministério da Agricultura. Cerca de 12 mil famílias serão assentadas nos 23 municípios do estado. As regiões de Ji-Paraná e Pimenta Bueno receberão a maior parte dos recursos: Cr$2,5 bilhões. O dinheiro será aplicado na construção de 333 quilômetros de estradas, 19 escolas e quatro postos de saúde. O Programa Terra já foi lançado em Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso e Pará (JC).

O governo federal assumirá cerca de US$2,2 bilhões dos US$2,8 bilhões da dívida do metrô do Rio de Janeiro. Após o equacionamento da dívida, o metrô será transferido para o município e os três urbanos para o estado. Depois de resolvido o problema da dívida, serão retomadas as obras da linha 2 do metrô. Esse projeto já tem financiamento aprovado pelo BNDES, mas a liberação dos recursos depende da resolução dos problemas financeiros do metrô.

A emissão de títulos da dívida pública no valor de US$1 bilhão este ano, para assegurar equalização dos juros nos créditos à exportação, foi previamente acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Esta emissão inviabilizaria o cumprimento das metas de déficit público prometidas na carta de intenções ao FMI e, por isso, não será computada nas contas públicas este ano. O acerto foi negociado, por telefone, pelo secretário nacional de Planejamento, Pedro Parente, com o FMI.

Cerca de 900 trabalhadores da COFAP (Companhia Fabricadora de Peças) em São Bernardo do Campo (SP) entraram em greve ontem. Eles protestam contra 102 demissões de funcionários feita pela empresa. A COFAP informou que o corte (cerca de 10% do efetivo) deve-se à queda de 30% nas vendas desde dezembro (FSP).

O governo vai investir neste ano US$15 milhões em turismo externo. Segundo o presidente da EMBRATUR, Ronaldo Monte Rosa, esta é a primeira vez que o turismo faz parte do orçamento da União. Dados do Banco Central revelam que a conta turismo do Brasil apresentou no ano passado um superávit de US$315 milhões, quatro vezes superior ao desempenho de 1990, que registrou déficit de US$114 milhões. Em 1991, a receita foi de US$1,5 bilhão, contra US$1,2 bilhão gastos no exterior.

Ao anunciar ontem as medidas do pacote de incentivo as exportações, o governo recuou e decidiu não reduzir as tarifas de importação sobre produtos que, diz, estão pressionando a inflação-- alimentos industrializados, artigos de higiene e de limpeza. A medida deveria fazer parte do pacote. Uma das razões para o recuo foi um "acordo de cavalheiros" fechado na última semana. As indústrias se comprometeram a segurar os preços nos próximos 90 dias. Em troca, o governo resolveu manter as alíquotas dos importados.