CNBB CRITICA PROJETO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A CNBB, através da CPT (Comissão Pastoral da Terra), enviou documento ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Jorge Bornhausen, com severas críticas ao projeto de lei do Executivo sobre propriedade industrial, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O texto, denominado Implicações éticas do código de propriedade industrial, afirma que a aprovação do projeto não vai representar "abertura de mercado, mas vai significar maior oligopolização do mercado mundial, aumento dos preços de sementes, alimentos, remédios e demais produtos da biotecnologia". A CNBB afirma que o projeto governamental implicará "a obrigação do pagamento de royalties por cada geração de espécies vegetais destinadas à produção". O texto destaca que o "Congresso Nacional tem a obrigação de estar atento aos interesses do povo que representa e às implicações éticas desse projeto" (JB).