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A reforma tributária pretendida pela Comissão de Ajuste Fiscal faz uma redistribuição geral das responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais. A versão preliminar da reforma foi apresentada ontem ao presidente Fernando Collor durante reunião setorial no Palácio do Planato. O projeto prevê as seguintes alterações: =-- O sistema integrado de saúde passa a ser financiado especificamente pelo orçamento da seguridade social e não mais também pelo orçamento da União, estados e municípios.

A Secretaria de Comunicações publicou no "Diário Oficial" da União de ontem as normas da concorrência para a instalação de telefones celulares pelas empresas privadas. Pelas normas, que valem para todos os estados, para participar das concorrências os consórcios deverão submeter projetos técnicos à Secretaria de Comunicações. Ganha mais ponto quem tiver maior infra-estrutura instalada, maior experiência em outros países ou oferecer menor preço ao usuário, por exemplo.

O índice de emprego na construção pesada (obras públicas) cresceu 1,27% no mês de maio em relação ao mês anterior. A informação é do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de São Paulo. No mês passado, cerca de 93,4 mil trabalhadores estavam empregados. O crescimento acumulado neste ano é de 8,07%. O menor índice registrado nos últimos 12 meses ocorreu em janeiro-- havia 86,1 mil pessoas trabalhando (FSP).

O Ministério da Previdência Social vai convocar 900 mil dos 2,2 milhões de aposentados por invalidez para refazerem exames médicos. Portaria publicada no "Diário Oficial" da União de ontem determina a revisão nos casos de aposentados com idade abaixo de 55 anos e que tenham contribuído por menos de cinco anos. O calendário de convocação ainda não está definido. Os segurados serão submetidos a novos exames médicos para comprovar se realmente não têm condições para trabalhar (FSP).

Não há preservação ambiental que resista à pobreza. Esta questão distanciou ricos e pobres na Rio-92. Para os representantes dos pobres, se a "preservação da espécie humana ainda não está assegurada, preocupar- se com árvores derrubadas ou gases jogados na atmosfera acaba sendo supérfluo e inútil". Mais peso no "desenvolvimento" e menos no "meio ambiente" é o que pregaram os países pobres como único caminho para se chegar à preservação. "Os problemas ambientais estão totalmente ligados ao desenvolvimento e à melhoria de vida. É preciso discutir a pobreza.

O papel mundial das ONGs definido pela Agenda 21 é mais restrito do que o esperado, em consequência do "lobby" liderado pelo Brasil e pela China na Rio-92. A acusação foi feita ontem por um membro do Fórum Internacional das ONGs, durante a reunião que criou uma comissão para monitorar os tratados elaborados entre as próprias entidades (o jornal não deu outras informações) (JB).

O presidente da Indústria Brasileira de Formulários (IBF), Hamilton Lucas de Oliveira, comprou mais de 30% das cotas da TV Jovem Pan de São Paulo, pertencentes ao empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho, por US$5 milhões-- pagos em quatro parcelas de US$1,25 milhão cada. Diante disso, Oliveira, que já detinha 40% do capital da emissora, passou a ser o sócio majoritário. A transação fere o Artigo 91 do Decreto 91.837/85, que impede a transferência de propriedade de uma emissora por cinco anos, a partir da licença de funcionamento.

Levianas, malévolas e imaginosas no mau sentido. Esses foram alguns dos adjetivos usados ontem pelo secretário-geral da Presidência da República, embaixador Marcos Coimbra, para rebater as denúncias feitas pelo ex-presidente da PETROBRÁS, Luís Octávio da Motta Veiga, que em entrevista à revista "Veja" insinuou que ele teria atuado junto com o empresário Paulo César Farias no caso VASP-PETROBRÁS. Pela primeira vez, Coimbra mostrou desconforto com as notícias em relação à sua participação no episódio. "A entrevista é imaginosa no mau sentido.

O Banco Central libera hoje a 11a. parcela de cruzados novos, num total de Cr$5 trilhões, sendo Cr$3,7 trilhões destinados às pessoas físicas e Cr$1,3 trilhão para as empresas. Desde agosto do ano passado, quando foi iniciada o desbloqueio, foram liberados aproximadamente Cr$57,5 trilhões, em valores de hoje, e ainda resta um total estimado de Cr$10,5 trilhões, correspondente às duas últimas parcelas (O Globo).

O governo federal aumentou em Cr$20 trilhões a sua dívida junto ao público em maio, para evitar um crescimento do volume de dinheiro em circulação na economia, o que traria reflexos negativos sobre a inflação. A dívida saltou de Cr$62 trilhões, no final de abril, para Cr$82 trilhões no final de maio (crescimento de 10%). A elevação das taxas de juros é o principal fator de crescimento real da dívida. O custo real de rolagem da dívida de janeiro a maio desse ano já chegou a 17,78%.