AÇÕES PARA O BRASIL DE 2010

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e os secretários da Ciência e Tecnologia, Hélio Jaguaribe, e de Assuntos Estratégicos, estão elaborando estudos sobre o Brasil do ano 2010. A equipe pretende traçar até o final de novembro as principais ações que o país deverá adotar ao longo desses 18 anos para sair do subdesenvolvimento e alcançar um estágio semelhante ao da Espanha.

PESQUISA MOSTRA ALTO ÍNDICE DE MENINAS GRÁVIDAS EM ALAGOAS

Campeã nacional de analfabetismo, título que Alagoas detém nos últimos 15 anos, e titular brasileira em mortalidade infantil, o estado atingiu agora outro triste recorde: 28% das adolescentes alagoanas de 11 a 18 anos já são mães e 35% das crianças nasceram prematuramente. Segundo pesquisa feita pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim), 62,12% das adolescentes que engravidaram não receberam orientação sexual e 84,68% delas não fizeram uso de anticoncepcionais. Da mesma forma, 76,59% engravidaram na primeira relação sexual.

TRABALHO ESCRAVO NA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO

A polícia procura uma rede de agenciadores que trouxe 60 pessoas do Norte da Bahia para a lavoura de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto (SP), com a promessa de receber bons salários, mas que acabaram submetidos a regime de escravidão. Segundo o depoimento das vítimas, três homens-- um deles seria candidato a vereador em Sertãozinho (SP)-- foram até as cidades de TAnque Novo e Caitité, na Bahia, e prometeram pagar Cr$20 mil por dia de trabalho na lavoura de cana em São Paulo, além de Cr$300 mil por mês às famílias dos trabalhadores.

REFORMA FISCAL REDUZIRÁ PRIVILÉGIOS DE EMPRESAS

O projeto de reforma fiscal que o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, irá receber na próxima semana prevê modificações na legislação que permite às empresas reduzir seu Imposto de Renda em até 50% por meio de incentivos fiscais. "Nós queremos que os incentivos sejam discriminados no Orçamento, para que fique mais claro quem são seus verdadeiros beneficiários", disse o coordenador da comissão de reforma tributária, Ary Oswaldo Mattos Filho. Pela proposta, apenas as empresas dos setores e regiões que o governo pretenda apoiar receberão incentivos.

ERMÍRIO CRITICA AÇÃO DE BANCOS

O empresário Antônio Ermírio de Moraes, diretor-superintendente do Grupo Votorantim, disse ontem, em São Paulo, que o sistema financeiro perdeu a característica original de agente de alavancagem da produção para entrar na engrenagem da ciranda dos lucros fáceis, proporcionado pelo giro de títulos do governo na rolagem da dívida pública. "Banco foi feito para emprestar dinheiro. Nosso grupo, por exemplo, sempre manteve investimentos com 70% de capital próprio e 30% tomados nos bancos. Mudamos essa relação para 80% e 20%, baixamos mais e hoje só aplicamos se tivermos recursos.

FUNDO BRASIL LIDERA RENTABILIDADE

O Fundo Brasil, formado por ações de empresas brasileiras e listado na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA), ganhou um certificado como o mais rentável do mundo em 1991. O certificado foi dado pela Lipper Closed-end Equity Funds Analysis, uma renomada instituição financeira norte-americana especializada em medir o desempenho de fundos fechados com ações de todo o mundo. O patrimônio global do fundo hoje é de US$238 milhões e o valor de capitalização (calculado pelo preço multiplicado pelo número de ações) chega a US$258 milhões.

OAB AMPLIA ASSISTÊNCIA À FAVELA

A assessoria jurídica gratuita da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Rio de Janeiro, duplicará seu atendimento às favelas e comunidades carentes até o final do ano, como parte do projeto "Educação para Cidadania", do Departamento de Estágio. Ontem, a OAB inaugurou seu sexto posto avançado, no conjunto habitacional Taquara, em Bangu, o primeiro que funcionará fora de uma favela. A entidade já presta assistência em cinco morros da cidade: Borel, Coroa, Rocinha, Mangueira e Nova Holanda, computando mais de dois mil atendimentos nos últimos quatro anos (JB).

NOVA DENÚNCIA ENVOLVE ALCENI E "ESQUEMA PC"

Mais uma denúncia envolve o ex-ministro da Saúde, Alceni Guerra, e o chamado "esquema PC", patrocinado pelo empresário Paulo César Farias. O empresário Paulo Prates conta que, no ano passado, enviou ao Palácio do Planalto uma carta comprovando irregularidades em licitação para compra de seringas e recebeu de Cláudio Vieira-- então secretário particular do presidente Fernando Collor e acusado de integrar o "esquema PC"-- a garantia de que a denúncia fora levada ao "órgão competente". Segundo Paulo Prates, nenhuma providência foi tomada sobre o caso (O Globo).

BORJA FALA SOBRE O "IMPEACHMENT"

O ministro da Justiça, Célio Borja, apelou ontem para a "responsabilidade dos políticos" no sentido de conter a onda dos que já admitem o impeachment do presidente Fernando Collor como consequência das investigações da CPI sobre as denúncias de Pedro Collor contra Paulo César Farias. Para Borja, o Impeachment" levaria o país à acefalia. "E essa acefalia seria um grande mal para o país. Ninguém pode querer isso imaginando que fará um bem ao país", completou o ministro (O Globo).

ANJ DEFENDE FIM DA EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA JORNALISTA

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) divulgou ontem documento, com base em dois pareceres jurídicos, defendendo com veemência o fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Os pareceres consideram que o artigo 4o. do decreto lei 972, de 1969, que exige o diploma de jornalista, foi revogado pelo novo texto constitucional.

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