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O Instituto de Terras do Tocantins entrega nos próximos três meses 350 títulos definitivos de terras na região de Ananais, no Bico do Papagaio, e mais 50 na Ilha de São José, em Babaçulândia. O governo estadual e o INCRA vão destinar cerca de Cr$1 bilhão para a compra de máquinas agrícolas (FSP).

O Conselho Deliberativo do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) anunciou ontem que suspendeu o julgamento de 2.406 projetos de pesquisa. Também não vai mais julgar os projetos que deveriam ser encaminhados até o próximo dia 20 de julho.

O Ministério da Saúde divulgou ontem portaria incluindo o tratamento da AIDS na tabela de pagamento do INAMPS. O Instituto passa a pagar também a internação de pacientes de AIDS em fase terminal e por tempo indeterminado. Até agora, o paciente de AIDS era tratado apenas pela doença que apresentava, pneumonia ou sarcoma de Kaposi, por exemplo. Como a AIDS pode se manifestar através de várias infecções oportunistas ao mesmo tempo, o INAMPS bancava apenas a primeira delas.

A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que regerá a elaboração do orçamento geral da União para 1993. O projeto aprovado mantém a base do substitutivo elaborado pelo relator, senador Márcio Lacerda (PMDB-MT), e tem como uma de suas principais medidas a desburocratização das transferências de recursos da União para estados e municípios. Estes ficam, em contrapartida, obrigados a promover o crescimento da arrecadação, pela cobrança de impostos como o IPTU.

O Brasil já acumulava, até março deste ano (últimas estatísticas desagregadas disponíveis), um saldo comercial com os demais países que compõem o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)-- Argentina, Paraguai e Uruguai- - da ordem de US$332,5 milhões, resultado de exportações de US$760,6 milhões/Fob e importações brasileiras de produtos da região de US$428,1 milhões/Fob.

Brasil e México concordaram em negociar um Acordo de Complementação Econômica (ACE), amplo, com reduções tarifárias sobre o universo dos produtos trocados e não sobre os itens ou setores específicos.

Até o ano 2000, a indústria nacional de papel e celulose poderá tornar- se auto-suficiente no seu suprimento de madeira. Atualmente, com uma área de 1,414 milhão de hectares de reflorestamento, principalmente de eucaliptos e pinus, o setor adquire 20% de sua matéria-prima de terceiros, ou seja, madeireiros não verticalizados. Porém, em oito anos, a área plantada deverá atingir dois milhões de hectares.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, assinou ontem convênios com o governo de Santa Catarina que estabelecem a liberação de Cr$5,2 bilhões para atender o setor agropecuário do estado. Do volume total a ser repassado, Cr$2,2 bilhões representam um termo aditivo a um contrato de Cr$32,6 bilhões (valores atuais), firmado em 1989, destinado a obras de suporte elétrico para irrigação agrícola. Outros Cr$3,5 bilhões são destinados ao projeto de controle de doenças animais.

A VARIG associou-se à Caterair International DBA Marriot, norte-americana, para construir a Caterair do Brasil, empresa fornecedora de refeição de bordo, em Guarulhos (SP). O valor total do investimento foi de US$18 milhões, dividido em 51% para a VARIG e 49% para a Marriot. A nova empresa deverá produzir, numa primeira etapa, 20 mil refeições por dia para atender à demanda de vôos próprios da VARIG, partindo de São Paulo, e de terceiros (GM).

Pouco mais de 15 dias após o início do plantio de alho em Santa Catarina, as primeiras avaliações indicam para uma redução entre 5% e 25% na área cultivada, em relação à safra de 1991. Segundo o IBGE, a área plantada deverá cair dos 4.583 hectares para 4.325 hectares neste ano, uma redução de 5,6%. Porém, técnicos e produtores de Curitibanos, no Planalto Serrano, estimam que a redução possa chegar a 25%. O município produziu no ano passado cerca de 50% das 22,5 mil toneladas colhidas no estado.