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As fraudes no seguro desemprego causaram uma perda, em valores atuais, de pelo menos Cr$6,5 bilhões entre 1990 e 1991. Os técnicos do Ministério do Trabalho e Administração comprovaram a existência de 3.550 pagamentos indevidos nesse período. O governo inicia hoje uma operação de fiscalização em SP, SC, GO, CE e DF com o objetivo de reduzir as fraudes. Segundo o ministro João Mellão, esta operação visa detectar empresas cujo número de trabalhadores com pedido de seguro desemprego seja igual ou superior ao número de dispensas.

O ministro das Minas e Energia, Pratini de Moraes, anunciou ontem que a PETROBRÁS reinicia hoje as compras de álcool, suspensas há duas semanas. O governo vai divulgar nos próximos dias novo aumento nos combustíveis, cujos índices ainda não foram definidos, para cobrir o subsídio mensal de US$70 milhões que o programa do álcool exige, segundo o ministro (FSP).

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ontem por unanimidade um projeto dos deputados Marcos Rolim (PT) e Beto Grill (PDT) que implanta a reforma psiquiátrica no estado. O principal ponto é a desativação progressiva dos manicômios. A lei determina que haverá a redução dos leitos psiquiátricos nos manicômios para que estes passem, aos poucos, a hospitais gerais, atendendo outras especialidades (FSP).

Depois de ter conseguido o perdão de 50% de sua dívida contraída com o Brasil, a Polônia pretende começar uma nova etapa em seu relacionamento bilateral econômico e comercial. A embaixadora polonesa, Katarzyna Skorzynska prepara para outubro um seminário em São Paulo e Rio de Janeiro com a presença de empresários de seu país para mostrar a nova realidade da Polônia que passa por reformas profundas em sua economia, com descentralização da administração, privatização e liberalização do mercado.

Os trabalhadores com data-base em janeiro, maio e setembro (Grupo A) terão direito, em julho, a antecipação de 23,50% sobre a faixa salarial até três mínimos (Cr$690 mil). Para quem ganha um mínimo (Cr$230 mil), a antecipação será de Cr$54.050,00. Já aqueles que percebem acima de Cr$690 mil receberão, a título de antecipação, Cr$162.150,00 em julho. O índice de 23,50% foi fixado ontem por portaria assinada pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira (GM).

O governo federal vai testar o bagaço de cana-de-açúcar e madeiras na produção de energia elétrica. A experiência terá a participação da iniciativa privada e, dependendo dos resultados, poderá significar uma fonte alternativa de energia mais barata para o país.

A abertura de mercados nos países do Cone Sul, permitindo a venda de produtos e a compra de insumos a preços internacionais, poderá tornar rentáveis médias propriedades da região Sul do país dedicadas à pecuária. No Paraná, enquanto a preços de mercado somente grandes propriedades conseguem hoje cobrir seus custos totais, com a paridade do MERCOSUL passam a ser rentáveis propriedades com cerca de 380 hectares. No Rio Grande do Sul, propriedades que empregam tecnologia mais avançada tornam-se rentáveis a partir de uma área de 800 hectares.

Os assalariados com vencimentos líquidos-- descontadas as deduções previstas em lei e a contribuição para a Previdência Social-- até Cr$2.104.280,00 estarão isentos do desconto do Imposto de Renda na fonte em julho. A nova tabela do IR, corrigida em 23,27% (IPC da FGV em junho) foi divulgada ontem em instrução normativa da Receita Federal. A faixa salarial entre Cr$2.104.280,00 e Cr$4.103.346,00 será deduzida uma parcela de Cr$2.104.280,00 e aplicada a alíquota de 15% sobre o saldo, chegando ao imposto a pagar.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) vai passar a registrar os contratos de "franchising" (franquia). Esta autorização consta de resolução baixada ontem pelo presidente do órgão, Paulo Afonso Pereira. A iniciativa foi bem recebida pelos empresários do setor. Isso porque o Banco Central condicionava a aprovação das remessas de royalties para o exterior à aprovação do contrato de franquia pelo INPI.

A Declaração de Las Len~as, documento de 23 páginas assinado pelos quatro presidentes do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) no último fim de semana em Las Len~as, estabelece um cronograma de medidas a serem implantadas até dezembro de 1994 para a efetiva integração desses quatro países. Dentre as medidas previstas, o documento trata de eliminar as assimetrias entre as políticas fiscais, monetárias, cambiais e de balanço de pagamento. A partir de hoje, 1o.