INPI VAI REGISTRAR OS CONTRATOS DE "FRANCHISING"

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) vai passar a registrar os contratos de "franchising" (franquia). Esta autorização consta de resolução baixada ontem pelo presidente do órgão, Paulo Afonso Pereira. A iniciativa foi bem recebida pelos empresários do setor. Isso porque o Banco Central condicionava a aprovação das remessas de royalties para o exterior à aprovação do contrato de franquia pelo INPI. Como o INPI não permitia o registro desses contratos, o BC também não autorizava o pagamento dos "royalties" para o franqueador sediado no estrangeiro (GM).