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Mais de 10 mil moradores de comunidades pobres, entre elas as de Joaquim de Queiroz, Matinha, Esperança, Complexo do Alemão e Morro dos Mineiros, localizadas numa área de quase 140 mil metros quadrados em Inhaúma e na Penha, subúrbio do Rio de Janeiro (capital), receberão hoje uma notificação da Justiça para desocuparem seus barracos nos próximos 30 dias. A decisão da juíza Helena Belc, da 26a.

Trinta e três meninas carentes que jamais cometeram qualquer delito estão presas há alguns meses e são submetidas a maustratos e a castigos em celas solitárias no Educandário Santo Dumont, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro (capital), exclusivo para menores infratoras. A prisão das meninas contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe que instituições para infratores sejam transformadas em abrigo.

Das 550 denúncias de maustratos a crianças que chegam mensalmente à Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância (ABRAPIA), no Rio de Janeiro, pelo menos 45, ou 8%, se referem a casos de abuso sexual. Embora a ABRAPIA não conte com dados estatísticos, esse tipo de violência é quase sempre cometido pelo padrasto, mas são também comuns os casos envolvendo o pai legítimo, avô ou tio da criança. Anteontem, policiais da 36a.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou ontem, por unanimidade, o Plano de Cargos e Salários dos 20 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevendo um reajuste salarial de 121,5%. Pelo novo plano, o piso dos profissionais de saúde passa de Cr$230 mil para Cr$509.512,00 e o maior salário será de Cr$1,8 milhão, para os profissionais de nível superior. As datas-base dos servidores da saúde serão nos meses de maio e novembro (O Globo).

O presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Roberto Procópio de Lima Netto, está negociando com um grupo japonês um empréstimo no valor de US$20 milhões, para viabilizar a instalação de uma estação de água para tratar os efluentes líquidos da companhia. A negociação, que conta com o apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro, deve ser concluída em seis meses. Responsável por 80% da poluição industrial do Rio Paraíba do Sul, a CSN precisa de US$80 milhões para viabilizar a implantação de todos os seus projetos de despoluição.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, voltou a descartar ontem, no Rio de Janeiro, a hipótese de dolarização, que ele classifica como uma péssima medida para o país. Indagado a respeito dos boatos de que o governo faria um choque econômico, em função da crise política, disse que o clima é de tranquilidade e alertou trabalhadores, poupadores e investidores a não se deixarem influenciar pelos especuladores, "que só se preocupam com seu próprio bolso e não pensam no futuro do país".

Como as propostas de reforma constitucional que o antecederam, o Emendão
48225 e o Projetão, o projeto de ajuste fiscal do governo está repleto de
48225 sugestões polêmicas. Uma delas é o fim das vinculações orçamentárias,
48225 como a garantia de aplicação de 18% das verbas do governo em educação.
48225 Também são propostas medidas para dar maior autonomia às universidades,
48225 visando a abrir caminho para que elas busquem financiamento privado. A comissão nomeada pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira,

O contribuinte terá um aumento brutal em seu Imposto de Renda com a reforma fiscal proposta pelo governo. A avaliação é do deputado federal Francisco Dornelles (PFL-RJ), ex-ministro da Fazenda, ex-secretário da Receita Federal e especialista em matéria tributária. Cálculos preliminares da Comissão de Finanças da Câmara indicam que, só com a redução do limite de isenção e o fim dos abatimentos, haverá um aumento de até 538%.

O deputado federal Flávio Rocha (PRN), autor da emenda constitucional que cria o imposto único, disse ontem estar certo de que a reforma fiscal não passa no Congresso Nacional. Por isso, ele e parlamentares que defendem sua emenda já traçaram a estratégia para levá-la a plenário: vão tentar aproveitar o momento em que o projeto do governo for apreciado e rejeitado. Provavelmente em outubro, segundo ele. O deputado federal Roberto Campos (PDS), um dos que apóiam o imposto único, é menos incisivo: acha difícil a aprovação da reforma fiscal.

A proposta de ajuste fiscal que o governo enviará ao Congresso Nacional em forma de projeto de emenda constitucional, propõe, entre outras medidas, a extinção do FGTS, o fim da estabilidade dos funcionários públicos, um limite de idade para aposentadoria por tempo de serviço e a criação de um sistema complementar de Previdência. Na parte tributária, o projeto prevê apenas nove impostos, em substituição aos 22 existentes hoje. O coordenador da comissão que elaborou a proposta, Ary Oswaldo Mattos Filho, disse que a idéia é acabar com o FGTS.