MENINAS SÃO MANTIDAS PRESAS ILEGALMENTE

Trinta e três meninas carentes que jamais cometeram qualquer delito estão presas há alguns meses e são submetidas a maustratos e a castigos em celas solitárias no Educandário Santo Dumont, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro (capital), exclusivo para menores infratoras. A prisão das meninas contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe que instituições para infratores sejam transformadas em abrigo. As meninas foram encaminhadas ao Santo Dumont pelos delegados da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), pela Fundação Estadual do Menor (FEEM) e por juízes de Menores do Rio e do interior. A ilegalidade foi descoberta por defensores públicos da 2a. Vara de Menores do Rio, após visita ao educandário em junho. Segundo descrição feita por eles, "as pacientes se encontram em clausura, privadas ilegalmente de suas liberdades, em absoluto estado degradante e em condições indignas para qualquer ser humano". A Defensoria Pública do estado já impetrou habeas corpus a favor de todas as meninas. Na verdade, elas eram 37 no total, mas quatro-- presas por ordem dos delegados Mário de Azevedo e Ricardo Martins, da DPCA-- já foram libertadas por decisão do juiz da 2a. Vara de Menores, Siro Darlan de Oliveira (O Globo).