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O governo já definiu o pacote agrícola para financiamento da safra 1992/93, que será anunciado no princípio de agosto. O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse que os produtores terão cerca de US$5 bilhões para custeio, o que significa um incremento em relação aos US$4,3 bilhões liberados para a safra passada.

O diretor-presidente da Gradiente, Eugênio Staub, disse ontem que o aumento de 10 pontos percentuais do IPI para produtos feitos fora de Manaus (AM) é bom porque protege os produtos nacionais dos importados, mais baratos. "Mas a longo prazo há dúvidas pois o próprio governo propõe a extinção do IPI na nova política fiscal". A medida foi anunciada anteontem e integra um pacote de incentivos à produção na Zona Franca de Manaus.

A Autolatina ("holding" da Ford e da Volkswagen) demitiu por justa causa, no último dia 14, 18 trabalhadores do Centro de Suprimeiros da unidade Anchieta (Volkswagen), em São Bernardo do Campo (SP). Os funcionários são acusados de participar de licitações fraudulentas e realizar superfaturamento nas compras de materiais de uso interno, não-utilizados na fabricação de veículos (FSP).

Com detalhes minuciosos, os engenheiros da PETROBRÁS Alceu Barroso Lima Neto e Édio José Rodenheber denunciaram ontem, em depoimento à CPI que investiga o esquema PP, que o empresário João Muniz Alves de Oliveira-- integrante da rede de influência montada pelo ex-secretário de Assuntos Estratégicos Pedro Paulo Leoni Ramos-- cobrou comissão de US$500 mil em troca da liberação da PETROBRÁS para a empreiteira Concic realizar obras na refinaria de Mataripe, na Bahia.

Os depósitos em caderneta de poupança cresceram 3%, ou Cr$1,5 trilhão, nos primeiros 15 dias do mês. Com o crescimento, o total de depósitos em caderneta no país chega a Cr$59,8 trilhões. O crescimento em 15 dias supera o de todo o mês de junho (1,84%) e confirma a recuperação das cadernetas depois da perda de 2,88% nos depósitos em maio. Os números foram divulgados ontem pela ABECIP (Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança).

O projeto de reforma fiscal não produzirá um superávit primário (receitas menos despesas, excluídos juros das dívidas interna e externa) de 3% do PIB nas contas públicas, como quer o governo, nem reduzirá a carga de impostos sobre a produção, os investimentos e as exportações. A conclusão é do deputado federal José Serra (PSDB-SP), um dos especialistas em finanças públicas do Congresso. "O projeto não cumprirá os objetivos que o próprio governo fixou par a reforma", afirmou Serra, ontem, na primeira reunião da Comissão Especial de Reforma Fiscal da Câmara.

A União Industrial Argentina (UIA) pediu ontem ao governo proteção contra a invasão de produtos importados do Brasil. A associação empresarial mais importante do país também quer subsídios para exportação e taxas sobre importados que sejam subsidiados nos países de origem. No primeiro trimestre, o comércio entre os dois principais integrantes do MERCOSUL registrou superávit brasileiro de US$250 milhões. A UIA prevê que essa diferença chegará este ano a US$1 bilhão, total que representaria um recorde no comércio entre os dois países.

O governo estima que a arrecadação de 1993 será Cr$3,24 trilhões menor que a deste ano. O secretário nacional de Planejamento, Pedro Parente, disse que a queda, calculada com valores de abril último, representa 40% dos recursos para despesas ordinárias deste ano. Como consequência, no orçamento para 1993 os gastos ordinários-- de custeio e investimentos-- estão sendo cortados em 22%. Também serão reduzidas despesas de contrapartidas de empréstimos externos.

A comissão de reforma fiscal do Congresso Nacional está estudando a possibilidade de tributar os saques de cadernetas de poupança com uma alíquota menor da Contribuição sobre Transações Financeiras (CTF). Os técnicos da comissão podem propor que a CTF incida apenas sobre os ganhos reais das aplicações financeiras de renda fixa, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Estas seriam algumas das formas de se evitar a redução dos ganhos reais das aplicações financeiras, porque não atingiriam o valor original da operação e da correção monetária (JC).

O governo está enfrentando dois problemas na áreas das contas públicas: uma queda na arrecadação tributária e o efeito da inflação sobre as dotações orçamentárias. O orçamento da União foi elaborado com base numa expectativa de inflação declinante ao longo deste ano, o que não se confirmou. Os estudos do Ministério da Economia apontam uma perda real (descontada a inflação) de 24% na disponibilidade de recursos orçamentários, algo em torno de US$1 bilhão. Enquanto a inflação deforma as dotações orçamentárias, a arrecadação tributária despenca.