RETRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO

O governo estima que a arrecadação de 1993 será Cr$3,24 trilhões menor que a deste ano. O secretário nacional de Planejamento, Pedro Parente, disse que a queda, calculada com valores de abril último, representa 40% dos recursos para despesas ordinárias deste ano. Como consequência, no orçamento para 1993 os gastos ordinários-- de custeio e investimentos-- estão sendo cortados em 22%. Também serão reduzidas despesas de contrapartidas de empréstimos externos. Os órgãos que têm despesa vinculada ao recolhimento de tributos-- como os Ministérios da Saúde, Educação, Previdência e Ação Social--, entretanto, devem ter o orçamento elevado em US$1,8 bilhão em 1993, disse Parente. A queda prevista para 93 tem três razões básicas: a lei 8.200, que permitiu às empresas deduzirem nos balanços a partir de 93 uma parte do imposto pago a mais em 90; o novo critério de recolhimento do Imposto de Renda em bases correntes, que antecipou parte da arrecadação de 93 psts 92; e a redução nas alíquotas de imposto de importação. O cenário para o próximo ano é mais sombrio porque os cortes serão feitos em cima da execução orçametária de 92 já contingenciada. Este ano, a previsão de arrecadação também é muito menor do que o anunciado após a reforma adicional de emergência. O ganho adicional de 3% do PIB previsto pelo ministro Marcílio Marques Moreira (Economia), vai se tranformar num resultado de apenas 0,4%. O orçamento da União está sendo elaborado de acordo com a atual legislação, e não leva em conta possíveis benefícios advindos da reforma fiscal. Se esta for aprovada no Congresso, a destinação da receita extra será feita através de projetos de créditos adicionais enviados ao Congresso, segundo Pedro Parente (JC) (FSP) (GM) (JB) (O Globo).