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O presidente Fernando Collor dispõe, para utilização em caso de extrema necessidade, de pareceres de eminentes juristas, concluindo que as CPIs não podem investigar crime de responsabilidade nem a figura do presidente da República. Com essas avaliações, o governo pretende desestimular qualquer iniciativa da CPI que investiga denúncias contra Paulo César Farias de voltar-se contra Collor.

Os órfãos da Rio-92 que não estão sabendo como canalizar suas preocupações com o futuro da Humanidade têm a partir de hoje, e até o próximo dia 24, na Fundição Progresso-- um "shopping" cultural no Centro do Rio de Janeiro, capital--, uma ótima oportunidade no megaevento Ecoando, que pretende apresentar uma síntese das discussões e promover o desdobramento da conferência de junho. Durante os três dias haverão ciclos de palestras, mostra de vídeo, exposição de fotografias, venda de produtos e serviços, performances e um bar.

A briga pela posse da terra no Estado do Rio de Janeiro fez ontem mais três vítimas, no Município de Itaguaí. O incidente ocorreu à tarde, quando um grupo de oito grileiros e um homem conhecido como Manoel Maluco, invadiu as terras da Fazenda Casas Altas, atirando nas 38 famílias do Mutirão Eldorado, que ocupam a região há sete meses. Entre os feridos estão o assessor parlamentar Fernando Moura, 45 anos, Raquel Inácio de Souza, 17 anos, e o posseiro Eduardo da Silva Santos, de 40 anos.

Os professores das escolas federais, técnicas, agrotécnicas e militares de 1o. e 2o. graus receberão um reajuste médio de 20% retroativo a março, de acordo com lei sancionada ontem pelo presidente Fernando Collor. A lei, com as novas tabelas, foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União e os salários com o reajuste deverão ser pagos já a partir da folha deste mês. O reajuste beneficia cerca de 10 mil professores em 64 escolas mantidas pelo governo federal em todo o país.

O presidente Fernando Collor sancionou ontem a lei que permite aos contribuintes individuais o recolhimento das contribuições previdenciárias até o décimo quinto dia útil de cada mês sem multa. O novo prazo valerá para o recolhimento das contribuições das empregadas domésticas e dos profissionais autônomos, entre outras pessoas físicas.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), criticou ontem o projeto de reforma fiscal do governo. Segundo ele, o projeto irá provocar perdas anuais de US$1 bilhão ao estado. Ele garante que estudos de sua assessoria econômica indicam que a reforma fiscal, como está planejada, acarretará perdas à receita do estado e dos municípios, além de não aumentar a arrecadação da União e não diminuir o peso tributário sobre os contribuintes (JB).

A Comissão de Comércio dos EUA decidiu ontem que as exportações de aço carbono e tubos de aço do Brasil, no valor de US$618 milhões, são subsidiadas e que estão prejudicando o mercado norte-americano. A decisão foi tomada em caráter provisório e remete o caso ao Departamento de Comércio, que determinará o nível em que o "dumping" foi realizado. Se o subsídio for comprovado o caso voltará para a Comissão de Comércio para uma decisão final, quando então poderão ser estabelecidas medidas de retaliação (JB).

O empresário Wagner Canhedo recebeu da EPC (Empresa de Participações e Construção Ltda.), do empresário Paulo César Farias, na mesma época em que arrematou a VASP em leilão, um cheque de Cr$250 milhões. Canhedo teve que pagar, três dias depois do leilão, 10% do preço da VASP, que totalizou Cr$3,3 bilhões.

O presidente Fernando Collor reafirmou ontem, no Rio de Janeiro, ao lado do governador Leonel Brizola (PDT), que cumprirá seu mandato até o fim e assegurou que "não abrirá mão das liberdades individuais e políticas em seu governo". Em discurso de improviso para cerca de 300 pessoas, em Imbariê (Duque de Caxias), Collor voltou a criticar aqueles que defendem sua renúncia: "Apesar das dificuldades, das minorias intransigentes e daqueles que querem o retrocesso, continuaremos trabalhando pelo bem-estar de nossa gente, cumprindo o nosso dever".

Um cheque assinado por Paulo César Farias tornou-se ontem para a CPI sobre a atuação do empresário a mais contundente prova de que o dinheiro dele abastecia a conta bancária da primeira-dama Rosane Collor. O cheque é nominal e não deixa dúvidas sobre as identidades do emitente-- o próprio PC Farias-- e da beneficiária do depósito: Rosane Malta Collor de Mello.