Enviado por admin em qui, 20/08/1992 - 00:00
Os líderes dos partidos de oposição no Congresso Nacional, entre eles o PT, PMDB, PST, PC do B, PSDB, PSB e PPS, começaram a discutir ontem a abertura do processo de Impeachment" contra o presidente Fernando Collor, por crime de responsabilidade. Após encontro com o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), os líderes de oposição desistiram de apresentar projeto de resolução para definir a tramitação do eventual pedido de impeachment. Os partidos resolveram deixar com Ibsen a decisão se a Lei 1.079/50 ainda está em vigor.
Enviado por admin em qui, 20/08/1992 - 00:00
Segundo as informações, o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, pretende separar ainda mais a economia da política e convencer o Congresso Nacional a votar ainda este ano a reforma fiscal e os projetos de modernização. Caso isso ocorra, Marcílio espera unanimidade sobre seu nome para continuar administrando a economia, mesmo no caso de impeachment do presidente Collor (JB).
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Encabeçado pelo deputado federal e capitão da reserva Jair Bolsonaro (PDC- RJ), um movimento formado por militares na ativa das Forças Armadas quer eleger este ano vereadores em cerca de 100 capitais brasileiras e prefeitos em outras duas-- uma delas é Vespasiano (MG). Os candidatos, a maioria sargentos e oficiais, concorrem por legendas diversas, uma vez que o movimento é suprapartidário, e têm basicamente os mesmos objetivos: conseguir representação para defender os interesses da classe e moralizar a política no país.
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O tratado de livre comércio assinado pelos EUA, Canadá e México (NAFTA) deverá prejudicar ainda mais as exportações brasileiras para aquela região, que já vinham caindo nos últimos anos. A avaliação é do coordenador do Departamento de Integração do Itamaraty, embaixador Rubens Barbosa, que aponta o MERCOSUL como uma das poucas saídas para a economia do Brasil e dos seus três parceiros na associação, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
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O secretário-geral do GATT, Arthur Dunkel, chegou ontem ao Brasil para uma visita de três dias, iniciada por encontros nos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Dunkel está no país a convite do Centro de Estudos Monetários e de Economia Internacional (Cemei) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para discutir, no Rio de Janeiro, o impasse nas negociações sobre o comércio internacional de bens e serviços (a Rodada Uruguai) e o impacto dos acordos alfandegários, como MERCOSUL e NAFTA, sobre as discussões multilaterais em organismos como o GATT.
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As reservas cambiais no conceito caixa (dólares à disposição do país imediatamente) chegaram no final de junho a US$18,109 bilhões, com crescimento de 7% em relação a maio. Pelo conceito de liquidez internacional (que inclui créditos de médio e longo prazos), as reservas alcançaram US$21,703 bilhões, com aumento de 5% em relação ao mês anterior. Os dados são do Banco Central (JB).
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Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estão se preparando para o MERCOSUL, mas de forma separada, o que não é bom, na avaliação do diretor da Coopers & Lybrand Auditores e Consultores, Leandro Luiz Zancan. "Não houve ainda uma preocupação de se discutir em conjunto a questão das tarifas alfandegárias, sistemas tributários e uma certa equivalência do valor das moeda", diz (JB).
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O Ministério dos Transportes e das Comunicações fixou ontem em Cr$5.338.380,00 o preço máximo que as companhias telefônicas podem cobrar, daqui por diante, pelas linhas de planos de expansão, tanto residencial quanto comercial. Este valor equivale a US$1.200, segundo a cotação de venda do dólar comercial do dia 10 de agosto, data em que a decisão foi tomada pelo governo. O preço máximo vigente era equivalente a US$2.000. O valor máximo será corrigido mensalmente através de portaria ministerial (JB).
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Com as denúncias de irregularidades que estariam sendo cometidas no exterior por escritórios de empresas estatais e representações diplomáticas, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai implantar, a partir do próximo mês, o Plano de Inspeção Internacional. O primeiro lugar a ser inspecionado já foi escolhido-- Londres (Inglaterra)-- e as empresas a receberem a primeira "tropa de choque" do TCU são Banco do Brasil, BRASPETRO e os escritórios dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, além da embaixada e consulado brasileiro, com sede na capital (JB).
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O governo tem em mãos pareceres jurídicos que afirmam que o presidente da República não pode ser incriminado, nem investigado e nem citado pela CPI do caso PC Farias. Cinco juristas que encaminharam pareceres ao governo dizem que, tanto para a admissibilidade de um pedido de Impeachment" quanto para o STF (Supremo Tribunal Federal) processar o presidente por crime comum, são necessários os votos de dois terços dos deputados.
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