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Desde ontem já está tramitando formalmente na Câmara dos Deputados o pedido de Impeachment" do presidente Fernando Collor. O início do processo foi desencadeado com um despacho do presidente da Casa, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e a leitura do pedido de impedimento no plenário da Câmara. Uma comissão de senadores da oposição esteve ontem com o presidente da Câmara para pedir rapidez na tramitação do presidente Collor.

O Movimento pela Ética na Política decidiu ontem que irá além das denúncias de corrupção no governo Collor. Cerca de 25 entidades da sociedade civil que fazem parte da entidade-- entre elas a OAB, CUT, CGT, UNE, entre outras-- vão lançar um documento combatendo o neoliberalismo econômico e reivindicando a mudança de todo o ministério-- a começar pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e sua política recessiva. Ontem, na sede da OAB em Brasília, as entidades decidiram ampliar a bandeira "Fora Collor" para "Fora Neoliberalismo Econômico".

O Tesouro Nacional registrou em agosto um superávit de caixa de Cr$1,088 trilhão, confirmando a disposição do Ministério da Economia de manter a política de arrocho fiscal e monetário ditada pelo FMI. O superávit foi obtido graças ao aumento da arrecadação, de 2,6% reais, à queda nos gastos com pessoal de 14% e aos cortes efetuados em despesas de custeio e investimento. O superávit acumulado do ano chega a Cr$2,84 trilhões (Cr$3,922 trilhões em valores corrigidos), o dobro do que foi obtido no mesmo período do ano passado.

O número de trabalhadores que utilizaram o seguro-desemprego no primeiro semestre deste ano aumentou 16,3% em relação ao mesmo período de 91. O total de trabalhadores beneficiados de janeiro a julho passou de 1.583.576 em 91 para 1.841.969 este ano, conforme dados do Ministério do Trabalho e Administração. O pagamento dos benefícios custou Cr$2,588 trilhões (FSP).

A fiscalização da Receita Federal comprovou no primeiro semestre deste ano a sonegação de Cr$12,2 trilhões. A maior parte das irregularidades foi constatada no Imposto de Renda das pessoas jurídicas, responsáveis pela sonegação de Cr$3,6 trilhões, ou 30,7% do total. A indústria química, seguida pelas empresas de transporte e as instituições financeiras, foi a que mais sonegou impostos no primeiro semestre deste ano. As pessoas físicas sonegaram no primeiro semestre Cr$1,068 trilhão em Imposto de Renda. A fiscalização aduaneira comprovou mais Cr$1,4 trilhão.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que facilita o transplante de órgãos no Brasil. De acordo com o projeto, a família não poderá mais impedir a retirada de órgãos de um doador morto que tiver feito a opção em vida. Outra novidade do projeto: a morte cerebral terá que ser atestada por dois médicos que não sejam membros das equipes de retirada e de transplante. Pela legislação em vigor, o mesmo médico que atesta a morte cerebral pode tirar o órgão e fazer o transplante.

O presidente da FUNAI, Sidney Possuelo, disse ontem que a falta de recursos da Fundação tem impedido ações mais concretas para evitar o agravamento da situação dos yanomanis. Segundo ele, cerca de dois mil garimpeiros retornaram à área yanomani, em Roraima, onde já foram detectados quatro mil casos de malária e desnutrição entre os indígenas. "O delicado momento político não justifica omissões que possam causar a morte de brancos e muito menos de índios.

O Sub-grupo de Transportes Marítimos do MERCOSUL esbarrou numa divergência sobre o funcionamento do Registro Comum de Navios na região realizada semana passada em Foz do Iguaçu (PR). Os representantes técnicos do governo argentino apresentaram proposta que não satisfez às necessidades da Marinha Mercante brasileira. O assunto volta a debate em encontro a ser realizado no final do mês. As conclusões serão levadas ao Sub-grupo do Trabalho no.

Buenos Aires vai sediar, de 26 a 29 de maio do ano que vem, o primeiro salão internacional exclusivo da alimentação, o Mercofood 93. Patrocinada pelo Banco de Crédito Argentino, com apoio do Ministério das Relações Exteriores da Argentina e câmara de comércio binacionais com o país, a exposição visa a promover uma maior inserção de produtos alimentícios industrializados fabricados pela Argentina, Brasil, Chile e países vizinhos no mercado internacional.

Chega hoje a Brasília (DF) uma delegação chefiada por Jesús Sabra, responsável na chancelaria argentina pelos assuntos de integração latino- americana, para estudar com diplomatas brasileiros um aumento de cotas-- favorável à Argentina-- de vários produtos incluídos no Acordo de Complementação Econômica bilateral (ACE-14).