CRDOC

O governo federal vai reativar o Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea), fazendo uma operação emergencial nos bolsões de miséria do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O programa, porém, só será reativado depois do segundo turno das eleições (JB).

A criação do Juizado de Pequenas Causas Criminais, para permitir que os processos de maior complexidade referentes às mortes violentas de crianças e adolescentes venham a tramitar com maior rapidez é uma das propostas contidas no documento final do seminário Vidas Interrompidas, promovido pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), em Brasília (DF).

A Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros da cidada gaúcha de Guaporé afastaram 10 policiais militares e quatro bombeiros de suas funções, por abuso sexual e estupro de menores entre 12 e 17 anos. O sargento Jaime Grando teve prisão decretada pela Justiça por manter relações sexuais com uma menor de 12 anos na casa dele. Os outros 13 envolvidos serão julgados pela Justiça Militar, porque algumas menores foram seduzidas dentro dos quartéis.

Os ex-candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel Brizola (PDT), combinaram ontem que vão se reunir logo depois do segundo turno das eleições estaduais para discutir, entre outras coisas, mudanças nas legislações eleitoral e partidária, a fim de tornar mais democráticas as eleições municipais de 1996 e "garantir partidos fortes que representem efetivamente a sociedade".

Começa a funcionar, nos próximos dias, um sistema de controle social dos gastos do governo federal nos moldes adotados no Programa Solidariedade, do governo mexicano, do qual o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pretende aproveitar algumas idéias. Nele, alguns cidadãos serão escolhidos em cada município para serem a ponte de contato entre quem libera o dinheiro e a sociedade. O governo federal financia cerca de 40 mil convênios (obras e programas em andamento a cargo de prefeituras), e não tem como forma de fiscalizar se eles estão ou não sendo realizados.

O governo do Estado do Rio de Janeiro não foi convidado para participar da reunião na qual o ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, e os três comandantes militares regionais debateram ontem, na sede do Comando Militar do Leste, como a União irá atuar no combate à criminalidade e ao narcotráfico no Rio. "O governo do Rio aceita de bom grado a ajuda do Exército, mas como trabalho de colaboração", disse o secretário de Justiça, Artur Lavigne, lembrando que sequer foi avisado sobre a reunião.

Se o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mantiver o raciocínio e a visão de mundo que o levaram a apresentar um projeto de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas em 1989, vai ter muito trabalho pela frente: levantamento realizado pela Secretaria da Receita Federal, em 1993, enfocando as declarações de renda das 460 pessoas mais ricas do Brasil, selecionadas no universo de 36 mil dirigentes de grandes empresas brasileiras, indica que pelo menos 10% deles, com propriedades avaliadas em mais de US$1 milhão, declararam não terem tido qual

Os países-membros do MERCOSUL-- Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai-- decidiram prorrogar até 30 de junho de 1995 todos os acordos bilaterais formalizados com os demais países pertencentes à Associação Latino- Americana do Desenvolvimento e Integração (ALADI). Com esta medida, tomada na reunião do Grupo Mercado Comum realizada na semana passada no Rio de Janeiro, está garantida a vigência após 1o. de janeiro de 1995 de todos os acordos bilaterais, formalizados no âmbito da ALADI, inclusive aqueles com cláusulas de preferência tarifária.

Apesar de manter a maior representação do Congresso Nacional, com 130 (23 senadores e 107 deputados) parlamentares, o PMDB corre o sério risco de ver todos os seus caciques nacionais derrotados e ficar à deriva, sem comando, a partir do segundo turno das eleições estaduais. Afinal, depois do humilhante desempenho do ex-governador Orestes Quércia na campanha eleitoral, agora é a vez de dois outros lídres pemedebistas conviverem com o espectro da derrota.

A concessão de antecipações salariais pelas empresas cresceu sem parar, desde o início do Plano Real até o final de setembro. O percentual médio sobre os salários concedido também subiu, acompanhando o acumulado da inflação registrado desde julho. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Deloitte Touche Tohmatsu, consultoria especializada em recursos humanos.