GOVERNO TERÁ "FISCAIS" NOS MUNICÍPIOS

Começa a funcionar, nos próximos dias, um sistema de controle social dos gastos do governo federal nos moldes adotados no Programa Solidariedade, do governo mexicano, do qual o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pretende aproveitar algumas idéias. Nele, alguns cidadãos serão escolhidos em cada município para serem a ponte de contato entre quem libera o dinheiro e a sociedade. O governo federal financia cerca de 40 mil convênios (obras e programas em andamento a cargo de prefeituras), e não tem como forma de fiscalizar se eles estão ou não sendo realizados. Na medida provisória que criou a Secretaria Federal de Controle, elaborada quando FHC era ministro da Fazenda, está determinado que será criada uma forma de o governo federal ter um ponto de contato em cada cidade. No programa mexicano, escolhe-se um "vogal" em cada município. Ele tem poderes para exigir do prefeito a prestação de contas das obras em andamento e solicitar uma fiscalização, caso haja indícios de que o dinheiro público não está sendo bem empregado. O sistema que começará a funcionar no Brasil será um pouco diferente, porque não há, ainda, uma legislação para amparar o trabalho do "vogal", segundo explicou o secretário federal de Controle, Domingos Poubel de Castro. "Acertamos um esquema com os Correios e começaremos a funcionar experimentalmente nas cidades onde há apenas um posto", explicou ele. Avalia-se a possibilidade de utilizar, também, os gerentes das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A idéia da Secretaria de Controle é avisar ao gerente do posto dos Correios toda vez que for assinado um convênio. Assim, saberemos por ele se não estamos liberando verbas para uma obra
83213 já existente ou desnecessária no município. E, se a obra não começar
83213 logo a ser feita, ele nos avisará, explicou o secretário (JB).