SÓCIOS DO MERCOSUL PRORROGAM ACORDOS COM A ALADI

Os países-membros do MERCOSUL-- Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai-- decidiram prorrogar até 30 de junho de 1995 todos os acordos bilaterais formalizados com os demais países pertencentes à Associação Latino- Americana do Desenvolvimento e Integração (ALADI). Com esta medida, tomada na reunião do Grupo Mercado Comum realizada na semana passada no Rio de Janeiro, está garantida a vigência após 1o. de janeiro de 1995 de todos os acordos bilaterais, formalizados no âmbito da ALADI, inclusive aqueles com cláusulas de preferência tarifária. Com a entrada em vigor da união aduaneira no âmbito do MERCOSUL, os acordos bilaterais que previam alguma vantagem para os demais países da ALADI estavam em risco. Isso porque, os quatro países do MERCOSUL terão a partir de 1o. de janeiro uma Tarifa Externa Comum (TEC), o que não permite tratamento diferenciado a terceiros países. O chefe do Departamento de Integração do Itamaraty, ministro Renato Marques, reconhece que a prorrogação dos acordos irá "perfurar" a TEC. "Mas seria pior ameaçar toda a rede de acordos que começaram a ser firmados a partir de 1960". A prorrogação é um mal menor", comentou. Ontem mesmo, as delegações do MERCOSUL na ALADI informaram aos demais países sobre a decisão do grupo. A Bolívia, em nome dos países do grupo Andino, já informou que aceita a prorrogação dos acordos. O Chile, que não faz parte de nenhum bloco, também deverá apoiar a decisão, assim como o México. A partir da prorrogação, os países do MERCOSUL deverão iniciar a revisão de todos os acordos no âmbito da ALADI. Segundo Renato Marques, as renegociações deverão levar em conta o fracasso de criar área sul- americana de livre comércio, exceção do México, do NAFTA. Todos os novos acordos deverão ter o formato quatro mais um. Ou seja, os quatro países do MERCOSUL negociam em bloco com os demais. Renato Marques acredita que seja possível até junho do próximo ano rever todos os acordos que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai têm bilateralmente com os demais países da ALADI (GM).